Atualmente, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7015/25, que visa a veiculação semanal de informações sobre a pauta de deliberações do Plenário por emissoras de rádio e televisão. Esta iniciativa almeja aumentar o acesso da população aos temas que estarão em discussão pelos parlamentares em Brasília, com a divulgação prévia de datas, horários e os principais assuntos a serem abordados nas sessões.
Conforme o texto do projeto, as empresas de radiodifusão terão a responsabilidade de exibir peças institucionais de utilidade pública, com duração variando entre 15 e 30 segundos, durante o intervalo das 6h às 22h. O conteúdo dessas inserções será elaborado pela própria Câmara dos Deputados e enviado às emissoras com pelo menos 48 horas de antecedência.
Além disso, a proposta estabelece critérios de acessibilidade, exigindo que as inserções contenham legendas e locução. O não cumprimento dessas normas poderá acarretar penalidades progressivas, que podem incluir advertências, multas e até o registro da infração no processo de renovação da concessão junto ao governo federal.
O autor do projeto, o deputado Duda Ramos, defende que atualmente existe um desequilíbrio no acesso às informações legislativas. Ele argumenta que, por operarem com concessões públicas, as emissoras possuem a obrigação de reservar espaço para conteúdos de interesse coletivo, favorecendo a transparência e o engajamento cívico.
O projeto, que possui a intenção de melhorar a comunicação entre a sociedade e os representantes eleitos, será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Comunicação, Constituição e Justiça e Cidadania. Caso seja aprovado na Câmara dos Deputados sem modificações, o texto seguirá para o Senado Federal antes de uma possível sanção presidencial.
A medida representa um passo importante em direção à democratização da informação, pois permitirá que os cidadãos tenham acesso a conteúdos que afetam diretamente suas vidas e interesses. A transparência nas atividades legislativas pode fortalecer a participação da sociedade na política, incentivando o debate e a conscientização sobre as decisões tomadas no Parlamento.
Com o avanço da tecnologia e a crescente importância da comunicação digital, a proposta busca adequar as tradicionais emissoras de rádio e televisão a novas demandas sociais, promovendo uma cultura de maior envolvimento cívico. Em um momento em que a desinformação é um desafio constante, a iniciativa de Duda Ramos pode ser vista como uma resposta positiva para garantir que os cidadãos fiquem informados sobre as atividades e decisões que moldam o país.
