O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro devem se pronunciar sobre um novo pedido para que ele cumpra sua pena em prisão domiciliar. Esta medida foi motivada pela realização de uma perícia médica oficial, a qual confirmou diversas condições clínicas que afligem o ex-chefe do Executivo.
Bolsonaro está cumprindo uma pena de 27 anos e 3 meses de reclusão em decorrência da tentativa de golpe de Estado. O laudo pericial revelou que ele apresenta uma série de problemas de saúde, incluindo hipertensão arterial sistêmica, aterosclerose, síndrome de apneia obstrutiva do sono em grau grave, obesidade, refluxo gastroesofágico e aderências intra-abdominais resultantes de cirurgias anteriores.
Apesar do diagnóstico preocupante, a PGR se manifestou contrariamente à concessão da prisão domiciliar. Em um parecer enviado ao STF, o órgão sustentou que o tratamento das patologias mencionadas é realizado de forma regular no ambiente carcerário. O documento destaca que “a realidade fática não sofreu alteração substancial, e considerando que a unidade prisional dispõe de assistência médica 24 horas e uma unidade avançada do Samu, permanece incólume o entendimento jurisprudencial do STF.”
A PGR argumenta que a prisão domiciliar deve ser considerada uma medida excepcional, aplicada apenas quando a unidade prisional não consegue oferecer o tratamento adequado ao detento. Na avaliação do órgão, essa situação não se aplica ao caso de Bolsonaro.
Na mesma semana, a PGR também se posicionou contrariamente a um pedido de visita íntima feito pela defesa do general Mario Fernandes, que foi condenado a 26 anos e 6 meses de prisão por sua participação na articulação do plano de ruptura institucional. O posicionamento da PGR reflete uma linha de atuação que busca manter a integridade do sistema penal e garantir que os direitos dos detentos sejam respeitados, sem comprometer a segurança pública.
O debate acerca da prisão domiciliar de Bolsonaro e de outros réus com condições de saúde semelhantes segue gerando discussões intensas no âmbito jurídico e na sociedade. A análise cuidadosa dos laudos médicos e a avaliação das condições de tratamento nas instituições prisionais permanecem em evidência, refletindo a complexidade dos casos que envolvem figuras públicas e ex-membros do governo.
