O prefeito de Condeúba, Micael de Odílio (MDB), foi obrigado a suspender imediatamente a contratação de novos prestadores de serviço sem a devida fundamentação jurídica. Essa decisão foi proferida em caráter cautelar pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), após a identificação de potenciais irregularidades na admissão de pessoas físicas durante seu atual mandato.
Um relatório técnico que fundamenta essa decisão revela um crescimento alarmante nas despesas da prefeitura relacionadas a esse tipo de contratação. Os gastos subiram de R$ 1,5 milhão em 2022 para mais de R$ 7 milhões em 2024, representando um aumento real de 446%. Somente até setembro de 2025, esse montante já havia ultrapassado R$ 6 milhões.
Segundo o TCM-BA, muitos trabalhadores foram admitidos sem a realização de concurso público, de processo seletivo simplificado ou de vínculos formais adequados. Além disso, a falta de procedimentos licitatórios que respaldassem os pagamentos foi identificada. O Tribunal alertou para o risco iminente de danos ao erário e a possível violação dos princípios constitucionais que regulam o acesso ao serviço público.
A determinação do Tribunal exige que o prefeito se abstenha de realizar novas contratações até que o julgamento do mérito da denúncia ocorra. Caso haja descumprimento dessa decisão, o prefeito poderá enfrentar sanções, que incluem multa pessoal, representação ao Ministério Público do Estado da Bahia e a obrigação de ressarcir os cofres públicos.
Por outro lado, o TCM-BA decidiu, neste momento, indeferir o pedido de retenção imediata das contribuições previdenciárias, salientando que essa questão será objeto de análise em uma fase posterior do processo.
