Na última sexta-feira (6), o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão unânime, estabelecendo que a prática de caixa dois durante as campanhas eleitorais pode ser tratada como ato de improbidade administrativa. Essa nova interpretação jurídica permitirá que políticos acusados de realizar campanhas com recursos não contabilizados sejam responsabilizados de forma dupla: por crime eleitoral e por improbidade, desde que existam provas que sustentem ambos os casos.
O julgamento foi realizado em um formato virtual, com o plenário da Corte deliberando sobre a questão desde dezembro do ano passado. A votação eletrônica, que se estendeu por vários meses, culminou na decisão atual. O voto que prevaleceu foi o do relator, o ministro Alexandre de Moraes, que enfatizou a independência das esferas de responsabilização. Segundo ele, cabe à Justiça comum julgar os casos de improbidade administrativa que também sejam configurados como crimes eleitorais.
Atualmente, a legislação brasileira classifica atos de improbidade como questões cíveis, enquanto os delitos relacionados ao caixa dois estão sob a alçada da Justiça Eleitoral. Essa nova interpretação pode alterar significativamente a responsabilização de políticos envolvidos em atividades ilícitas durante suas campanhas, aumentando a possibilidade de punições severas.
O relator Alexandre de Moraes foi acompanhado em seu voto pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, André Mendonça, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luiz Fux, Flávio Dino, Nunes Marques e Gilmar Mendes, este último com ressalvas. A decisão reflete um crescente entendimento sobre a gravidade do caixa dois, que tem sido um tema controverso nas discussões sobre a reforma política e a integridade nas eleições.
A prática de caixa dois, que consiste em ocultar parte dos recursos financeiros utilizados em campanhas, compromete a transparência e a lisura do processo eleitoral. Com a nova determinação do STF, espera-se que haja um efeito dissuasivo sobre os candidatos e partidos, levando-os a adotar uma postura mais ética e transparente em suas campanhas. Espera-se também que essa decisão influencie futuros julgamentos e práticas eleitorais, reforçando a necessidade de rigor na fiscalização e na aplicação das leis que regulamentam o financiamento de campanhas.
Essa mudança poderá ter um impacto significativo nas eleições brasileiras, possibilitando que a sociedade civil e as instituições de controle tenham um papel mais ativo na denúncia e fiscalização de práticas irregulares. Além disso, a decisão do STF reitera a importância da integridade no processo político, essencial para a construção de uma democracia saudável e confiável.
