Léo Prates, deputado federal pelo PDT, expressou a necessidade de atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para incluir a responsabilização de menores envolvidos em casos de violência severa contra animais. A declaração foi feita na quarta-feira, dia 28, através de suas redes sociais.
A proposta ganhou destaque após a divulgação do caso do cachorro comunitário Orelha, que foi brutalmente agredido por quatro adolescentes. Devido à gravidade das lesões, o animal não sobreviveu e necessitou passar por um procedimento de eutanásia, conforme a avaliação da equipe veterinária responsável.
De acordo com Léo Prates, a legislação atual limita a possibilidade de internação de adolescentes apenas a casos de violência extrema contra pessoas, excluindo assim atos cruéis perpetrados contra animais. Para o deputado, essa lacuna legal contribui para a impunidade em situações como a de Orelha.
“O que ocorreu com esse cachorro evidenciou uma falha grave na legislação. Um ato de extrema violência não recebeu a resposta proporcional do Estado. A crueldade contra animais deve ser considerada um indicador de alta periculosidade”, afirmou o parlamentar.
O caso gerou ampla repercussão em todo o país, mobilizando autoridades, artistas e defensores da causa animal. Conforme informações da Polícia Civil, três adultos, que são familiares dos adolescentes envolvidos, foram indiciados por incentivar a agressão e por coagir uma testemunha. Eles respondem, portanto, por participação indireta no crime.
Para Léo Prates, a proposta de alteração no ECA não tem apenas um caráter punitivo, mas também preventivo. “Responsabilizar é também proteger a sociedade. Sem consequências, a violência tende a se repetir. É necessário tratar esses casos com a seriedade que eles demandam”, concluiu.
