O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão significativa nesta quinta-feira (15) ao proibir a destinação de emendas parlamentares a Organizações Não Governamentais (ONGs) que tenham parentes de congressistas em suas direções. Essa medida visa coibir práticas de nepotismo e proteger a integridade das instituições públicas.
A proibição se estende também a entidades geridas por familiares de assessores parlamentares, além de outras pessoas jurídicas, como empresas que tenham entre seus sócios ou dirigentes cônjuges de parlamentares, assim como prestadores de serviços e fornecedores. O ministro argumentou que essa prática é incompatível com os princípios do regime republicano. “Não é compatível com o regime republicano que um parlamentar destine emendas a entidades vinculadas a seus familiares, direta ou indiretamente, transformando recursos públicos em moeda de afeto, conveniência ou lealdade pessoal”, afirmou Dino, mencionando ainda a possibilidade de “escancarado peculato”.
Segundo Dino, essa destinação distorce a função constitucional das emendas parlamentares, compromete o princípio da impessoalidade e fragiliza a legitimidade dos gastos públicos, alimentando a desconfiança da sociedade nas instituições democráticas. A decisão busca, portanto, fortalecer a transparência e a responsabilidade na utilização dos recursos públicos.
Na fundamentação de sua decisão, Flávio Dino citou um levantamento publicado pelo jornal O Globo, que revela que as emendas destinadas a ONGs alcançaram a cifra de R$ 3,5 bilhões na atual legislatura, representando um aumento de 410% em comparação ao período de 2019 a 2022. Esse valor supera em mais de três vezes o montante destinado a estados e ao Distrito Federal.
Após ressaltar esse crescimento alarmante, o ministro apontou que existem “indícios graves de malversação de verbas públicas, com a destinação de recursos para a satisfação de interesses privados”. Ele lembrou que o STF já havia imposto a suspensão de repasses a ONGs que não comprovassem uma sede fixa.
Flávio Dino é o relator de ações no STF que discutem a constitucionalidade e os critérios de liberação das emendas parlamentares. Desde 2022, a Corte implementa medidas com o objetivo de aumentar a transparência e a rastreabilidade desses recursos, em meio a investigações que levantam suspeitas de desvios envolvendo emendas do Congresso. A decisão do ministro marca um passo importante em direção à responsabilização dos parlamentares e na proteção dos recursos públicos, refletindo um compromisso com a ética e a boa governança.
