O governador Jerônimo Rodrigues sancionou uma nova lei que estabelece a previsão de receita e fixa a despesa do Estado da Bahia para o exercício financeiro de 2026. O orçamento total estimado atinge a cifra de R$ 77,39 bilhões, apresentando um incremento de 9,3% em relação ao montante autorizado para 2025, que foi de R$ 70,8 bilhões.
A sanção ocorreu na terça-feira (13) e o texto foi divulgado na edição da quarta-feira (14) do Diário Oficial do Estado. A proposta orçamentária tinha sido aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia no dia 22 de dezembro do ano anterior.
A lei orçamentária se estrutura em três eixos principais: o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento de investimento das empresas estatais. Essa organização segue as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026), além das normas das Constituições Federal e Estadual.
Para os orçamentos fiscal e da seguridade social, a previsão de arrecadação é de R$ 75,68 bilhões. As receitas correntes representam a maior parte desse total, com um montante estimado de R$ 66,93 bilhões.
A arrecadação proveniente de impostos, taxas e contribuições de melhoria deve alcançar R$ 50,56 bilhões, enquanto as transferências correntes estão projetadas em R$ 30,21 bilhões. As receitas de capital somam R$ 5,09 bilhões, e as contribuições devem resultar em R$ 4,51 bilhões.
Destinação dos recursos
O orçamento da seguridade social, que abrange saúde, previdência e assistência social, terá R$ 27,79 bilhões alocados. Já o orçamento fiscal contará com R$ 47,88 bilhões. As despesas com pessoal e encargos sociais continuam sendo o maior item de gasto público estadual, com uma previsão de R$ 38,21 bilhões.
Os principais destinos de recursos e investimentos previstos para 2026 incluem:
– Pessoal e encargos sociais: R$ 38,21 bilhões
– Outras despesas correntes: R$ 24,60 bilhões
– Investimentos (nas áreas fiscal e de seguridade social): R$ 7,76 bilhões
– Pagamento da dívida: R$ 1,88 bilhão
– Juros e encargos da dívida: R$ 1,86 bilhão
Embasa: R$ 1,29 bilhão
– Inversões financeiras: R$ 1,24 bilhão
Bahiagás: R$ 252,9 milhões
Desenbahia: R$ 132,5 milhões
– Reserva de contingência: R$ 100 milhões
Operações de crédito
Para o ano de 2026, o governo estadual projeta arrecadar R$ 1,91 bilhão por meio de empréstimos destinados aos orçamentos fiscal e da seguridade social. Além disso, o orçamento de investimento das empresas estatais estima um adicional de R$ 132,5 milhões em operações de crédito internas.
A legislação também confere ao Poder Executivo a autorização para realizar operações de crédito por antecipação de receita, limitadas a até 20% da receita corrente líquida do Estado.
