O deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) o Projeto de Lei nº 26.120/2025, que visa proibir o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e outros artefatos pirotécnicos em eventos que envolvam a presença de animais, bem como em áreas adjacentes a locais onde esses animais se abrigam, em todo o estado da Bahia.
Segundo Paulo Câmara, essa iniciativa responde a uma crescente demanda social. “Os fogos de artifício causam pânico, sofrimento e, em alguns casos, até a morte de muitos animais, que possuem uma sensibilidade auditiva muito superior à dos seres humanos. O nosso objetivo é assegurar proteção, respeito e bem-estar aos animais, sem comprometer as celebrações, mas com responsabilidade”, enfatizou o deputado.
No texto justificativo do projeto, Paulo Câmara ressalta que tanto a Constituição Federal quanto a Constituição do Estado da Bahia atribuem ao poder público o dever de proteger a fauna e de coibir práticas que possam submeter os animais à crueldade. De acordo com ele, a proposta busca equilibrar a tradição com a segurança e a consciência ambiental. “Essa é uma medida de cuidado com a vida, com a saúde dos animais e também com a tranquilidade das pessoas”, completou.
O projeto estabelece sanções para aqueles que não cumprirem a norma, incluindo multas, agravamento em caso de reincidência e, em algumas situações, a interdição de atividades. Essas medidas reforçam a proteção ao bem-estar animal e à segurança da coletividade. O PL agora seguirá para tramitação nas comissões temáticas da ALBA, onde será analisado e debatido.
A proposta de Paulo Câmara reflete uma mudança de paradigma na forma como a sociedade enxerga os direitos dos animais e a responsabilidade que todos têm em garantir um ambiente mais seguro e livre de estresse para esses seres. O aumento da conscientização sobre o impacto negativo dos fogos de artifício coloca em pauta a necessidade de soluções alternativas que proporcionem diversão e celebração sem causar sofrimento.
Com a tramitação do projeto, espera-se que haja um debate mais amplo sobre a importância do bem-estar animal e a necessidade de ações que minimizem os efeitos prejudiciais das práticas tradicionais em eventos festivos. A expectativa é que, ao longo do processo legislativo, a proposta receba o apoio necessário para que se torne lei e promova mudanças significativas na relação entre os humanos e os animais no estado da Bahia.
