O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), sancionou, na última quinta-feira (8), uma lei que proíbe a atribuição de nomes de figuras ligadas à ditadura militar a equipamentos públicos no estado. Esta importante medida foi oficialmente publicada no Diário Oficial do Estado na sexta-feira (9).
A nova legislação não apenas impede a criação de novas homenagens, mas também determina a elaboração de um relatório com a identificação de denominações já existentes que se enquadrem nas restrições. Com isso, abre-se caminho para a revisão dos nomes de escolas, praças e outros equipamentos públicos estaduais que possam estar associados a períodos de repressão e violação de direitos.
A sanção da lei coincide com uma data simbólica, que marca o segundo aniversário dos ataques golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Nesse dia, diversos prédios públicos foram invadidos e depredados em Brasília, reforçando a importância da proteção dos valores democráticos.
O projeto que resultou nesta lei foi de autoria do deputado estadual Robinson Almeida (PT) e recebeu aprovação da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) em dezembro do ano passado. O deputado afirmou que essa norma é um passo significativo para impedir que o poder público homenageie indivíduos associados a violações de direitos humanos e a atentados à democracia. Segundo ele, é fundamental que a memória coletiva da sociedade reflita valores de respeito e justiça.
Além de ser uma medida que busca reverter homenagens a figuras controversas, a lei tem um caráter educativo. Por meio da revisão dos nomes, pretende-se conscientizar a população sobre a importância de preservar a história de maneira crítica, evitando a glorificação de protagonistas de um período obscuro da história brasileira. A iniciativa almeja criar um ambiente onde a promoção dos direitos humanos e a defesa da democracia sejam prioridades.
A aprovação dessa lei representa um movimento não apenas local, mas também converge com tendências observadas em outras partes do mundo, onde sociedades buscam reavaliar suas memórias históricas. Esse fenômeno inclui a renomeação de ruas, praças e monumentos que fazem alusão a figuras controversas, como aqueles que participaram de regimes autoritários.
Com a sanção da lei, a Bahia se posiciona de forma firme na luta contra a impunidade e a injustiça social, enviando uma mensagem clara sobre a importância de uma sociedade que valoriza a democracia e os direitos humanos. O estado se une a uma série de iniciativas que buscam garantir que o passado não se repita e que a memória dos que lutaram pela liberdade e pela justiça seja sempre respeitada.
