Na última quinta-feira (8), o ministro da Casa Civil, Rui Costa, revelou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está avaliando alternativas para impedir a execução de aproximadamente R$ 11 bilhões em emendas parlamentares que foram inseridas no Orçamento de 2026 pelo Congresso Nacional.
De acordo com Rui Costa, esse montante ultrapassa o limite legal estabelecido em um acordo firmado entre o Executivo e o Legislativo em 2024, o qual foi posteriormente ratificado por uma decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). “Qualquer valor que esteja fora do que foi pactuado não será executado. A forma de evitar essa execução está em discussão — pode ser através de veto, bloqueio de recursos ou remanejamento —, mas a execução acima do que foi acordado definitivamente não ocorrerá”, afirmou o ministro.
Essas declarações foram feitas durante um evento no Palácio do Planalto, que comemorou os três anos dos ataques golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
Rui Costa detalhou que, conforme o acordo vigente, o crescimento das emendas parlamentares deve obedecer ao arcabouço fiscal, sendo a correção limitada à inflação e com um aumento real máximo de 2,5%. Ele enfatizou que qualquer valor que ultrapasse esse teto infringe as normas legais estabelecidas.
O Orçamento de 2026 foi aprovado pelo Congresso em 19 de dezembro de 2025, prevendo despesas totalizando R$ 6,5 trilhões, um superávit primário de R$ 34,5 bilhões e cerca de R$ 61 bilhões destinados a emendas parlamentares. Segundo as estimativas do governo federal, aproximadamente R$ 11 bilhões desse total excedem o limite permitido, gerando preocupações sobre o impacto financeiro e fiscal do país.
O ministro da Casa Civil reiterou a necessidade de um controle rigoroso sobre as despesas públicas, especialmente em um cenário econômico desafiador. Ele destacou que o compromisso do governo é manter a responsabilidade fiscal, respeitando os limites impostos pelo acordo anterior, a fim de garantir a sustentabilidade das contas públicas e a confiança dos investidores.
A situação envolve não apenas a relação entre o governo e o Congresso, mas também a estabilidade econômica do Brasil, que precisa ser cuidadosamente gerida. A postura do governo em relação às emendas parlamentares pode ser vista como uma tentativa de preservar a integridade fiscal e evitar desequilíbrios nas contas públicas, que poderiam levar a consequências mais sérias no futuro.
