A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, nesta segunda-feira (22), um projeto de lei que visa proibir a utilização de nomes de indivíduos associados à ditadura militar em prédios, obras e equipamentos públicos estaduais. Além disso, a proposta estabelece restrições à realização de eventos oficiais que promovam ou homenageiem o regime militar, bem como ao repasse de recursos públicos para iniciativas com tais objetivos.
O texto estabelece que os órgãos e entidades da administração estadual devem adotar critérios objetivos para a aplicação da norma, utilizando registros oficiais das Comissões Nacional e Estadual da Verdade como referência. O Projeto de Lei nº 23.596/2019, de autoria do deputado estadual Robinson Almeida (PT), busca garantir que a memória histórica do período seja preservada de maneira rigorosa.
O deputado Robinson Almeida ressaltou que legislações semelhantes já foram implementadas em outros estados do Brasil, como em Pernambuco, que promulgou uma lei com a mesma finalidade em 2019. Para Almeida, a aprovação deste projeto coloca a Bahia “na vanguarda das políticas de preservação da memória, da verdade histórica, da promoção dos direitos humanos e da defesa da democracia”. Essa medida, segundo ele, não apenas honra as vítimas do regime, mas também busca promover uma reflexão crítica sobre o passado.
Com a aprovação em plenário, o projeto segue agora para a análise do governador Jerônimo Rodrigues, que detém a responsabilidade de sancionar ou vetar a proposta. A expectativa é de que a nova legislação contribua para um ambiente público mais respeitoso e consciente em relação aos direitos humanos e à história do Brasil, especialmente no que diz respeito às atrocidades cometidas durante a ditadura militar.
Além de fortalecer a proteção à memória histórica, essa ação legislativa também representa um passo significativo para a promoção de práticas democráticas no estado. Os defensores da proposta acreditam que, ao evitar a glorificação de um período tão conturbado da história brasileira, a Bahia reafirma seu compromisso com os valores democráticos e com a construção de um futuro mais justo.
Enquanto aguarda a decisão do governador, o projeto já gera um intenso debate na sociedade baiana sobre a importância de enfrentar o passado e garantir que a história não seja repetida. Especialistas em direitos humanos expressam otimismo quanto a esse movimento, acreditando que ele pode inspirar outras regiões do país a adotarem medidas semelhantes, assim como já aconteceu em Pernambuco.
