A maioria dos integrantes da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quinta-feira (18), pela cassação dos mandatos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A oficialização da decisão ocorreu por meio de publicação no Diário Oficial da Casa durante a tarde. O colegiado é presidido pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
O prazo para que os parlamentares apresentassem suas defesas expirou na quarta-feira (17). Na semana anterior, Motta havia manifestado a intenção de concluir os processos antes do recesso parlamentar, agendado para começar nesta sexta-feira (19).
Eduardo Bolsonaro, que se encontra nos Estados Unidos desde março, enfrenta um processo devido ao número excessivo de faltas às sessões da Câmara ao longo deste ano. Por outro lado, Alexandre Ramagem deixou o país durante o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que resultou em sua condenação à perda de mandato e a 16 anos e um mês de prisão por sua participação na tentativa de golpe de Estado.
Além de Hugo Motta, votaram a favor da cassação, entre os membros titulares da Mesa, os deputados Lula da Fonte (PP-PE), Delegada Katarina (PSD-SE) e Carlos Veras (PT-PE). Entre os suplentes, apoiaram a decisão Paulo Folletto (PSB-ES), Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) e Dr. Victor Linhalis (PODE-ES).
O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), criticou a medida e a classificou como grave. Em uma manifestação nas redes sociais, ele afirmou que os dois parlamentares estariam “exilados” devido a uma perseguição política por parte do Judiciário e questionou a falta de deliberação em plenário. “Quando mandatos são cassados sem o voto dos deputados, o Parlamento deixa de ser Poder e passa a ser tutelado”, escreveu.
Na semana passada, Hugo Motta notificou Eduardo Bolsonaro para que apresentasse sua defesa no prazo de cinco sessões, informando que, uma vez esgotado esse período, a Mesa deliberaria sobre a cassação. “Eduardo Bolsonaro já possui um número de faltas suficiente para a perda do mandato. É impossível exercitar o mandato parlamentar fora do território nacional”, declarou o presidente da Câmara no último dia 9.
A Constituição Federal, em seu artigo 55, prevê a perda de mandato de deputados e senadores que faltarem a um terço das sessões ordinárias do ano, exceto em casos de licença ou missão oficial. De acordo com Hugo Motta, Eduardo Bolsonaro excedeu esse limite.
O deputado viajou para os Estados Unidos em março, onde começou a articular ações junto ao governo americano contra autoridades brasileiras e defender medidas como o tarifaço sobre produtos nacionais. Apesar disso, Jair Bolsonaro, seu pai, foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por sua participação na trama golpista e atualmente se encontra preso na sede da Polícia Federal, em Brasília. Na semana passada, os Estados Unidos retiraram as sanções da Lei Magnitsky impostas ao ministro Alexandre de Moraes, o que enfraqueceu ainda mais a atuação política do deputado no exterior.
Alexandre Ramagem, por sua vez, teria se mudado em setembro para um condomínio de luxo na Flórida, enquanto participava das sessões da Câmara de forma remota, amparado por atestado médico.
