Denúncias envolvendo grave precariedade estrutural, sanitária e de acessibilidade motivaram a abertura de um procedimento administrativo para apurar a situação da Escola Municipal Iromar Silva Nogueira, localizada no município de São Francisco do Conde, na Região Metropolitana de Salvador.
A apuração está sendo conduzida pelo Ministério Público da Bahia, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de São Francisco do Conde, sob responsabilidade do promotor Alysson Batista da Silva Flizikowski. O objetivo é verificar se a unidade de ensino oferece condições mínimas de segurança, higiene, salubridade e acessibilidade para alunos, professores e servidores.
De acordo com os registros que embasam o procedimento, a escola enfrenta uma série de problemas considerados graves. Entre eles, a ausência de profissionais de limpeza, situação que teria resultado em banheiros em condições extremamente insalubres, colocando em risco a saúde da comunidade escolar.
Outro ponto destacado é a falta de espaço adequado para a realização das refeições, o que compromete a rotina alimentar dos estudantes. A apuração também aponta falhas estruturais relevantes, como ventilação inadequada, portas sem fechaduras e risco de desabamento de um muro, configurando ameaça à integridade física dos alunos.
No campo da acessibilidade, a escola apresenta inexistência de rampas para pessoas com deficiência, em desacordo com a legislação vigente. O pátio escolar estaria inutilizado devido à presença de animais e acúmulo de lixo, além de um forte mau cheiro provocado por esgoto a céu aberto nos fundos da unidade.
O Ministério Público ressalta que o procedimento tem como finalidade fiscalizar a adequada prestação do serviço público educacional, assegurando os direitos fundamentais de crianças e adolescentes, conforme previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O prazo inicial para a conclusão da apuração é de um ano, podendo ser prorrogado, já que a fase preliminar não foi suficiente para esclarecer todas as irregularidades apontadas. Até o momento, a Prefeitura de São Francisco do Conde não se manifestou oficialmente sobre o caso.
O desfecho do procedimento poderá resultar em recomendações, termos de ajustamento de conduta (TAC) ou outras medidas legais, caso sejam confirmadas as irregularidades, reforçando o papel fiscalizador do Ministério Público na defesa da educação pública e da dignidade dos estudantes.
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