No dia 17 de outubro, a Câmara Municipal de Salvador realizou sua última sessão legislativa do ano antes do recesso de fim de ano, sob a presidência do vereador Carlos Muniz (PSDB). Em um esforço concentrado, os vereadores aprovaram seis projetos de autoria do Executivo, dentre os quais se destaca o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026/2029. Além disso, o Projeto de Lei nº 452/2025, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026, foi aprovado, prevendo quase R$ 15 bilhões em receitas.
A sessão, marcada por uma extensa pauta com mais de 200 proposições, também viu a aprovação de diversos projetos de lei, resoluções, indicações, moções e requerimentos de autoria dos vereadores. Entre os temas discutidos, destacaram-se a criação de políticas de empregabilidade para a população em situação de rua e alterações no Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).
O Veto nº 07/25 ao Projeto de Lei nº 78/2024, que estabelece a obrigatoriedade de instalação de sensores de presença nos veículos utilizados para o transporte escolar, foi mantido, recebendo voto contrário apenas do autor da proposta, o vereador Sidninho (PP).
Outra importante aprovação foi o Projeto de Lei Complementar nº 06/25, que altera diversas Leis Complementares anteriores, e o Projeto de Lei nº 398/25, que institui o PPA para o período de 2026 a 2029. Contudo, o PPA enfrentou resistência da oposição, que exigiu mais investimentos em áreas sociais para combater a pobreza e as desigualdades na cidade.
O PPA é considerado o principal instrumento de planejamento da administração municipal para um ciclo de quatro anos. Ele define diretrizes, metas e ações que guiam a execução das políticas públicas por parte das secretarias e autarquias. O texto aprovado prevê um total de R$ 80 bilhões em investimentos, com R$ 57 bilhões provenientes de recursos orçamentários e R$ 23 bilhões de fontes extraorçamentárias.
Estruturado em seis eixos estratégicos e 13 programas de governo, o PPA inclui ações focadas em inclusão social, infraestrutura, mobilidade urbana, desenvolvimento econômico sustentável, cultura, turismo e modernização da gestão pública. A base governista elogiou o PPA como um instrumento que garante previsibilidade e continuidade às políticas municipais. Por outro lado, a oposição criticou as prioridades definidas e a concentração de decisões no Executivo.
O PL nº 422/25, que trata da desapropriação de bens imóveis por hasta pública, também foi aprovado, apesar dos votos contrários da minoria. O PL nº 541/25, que acrescenta dispositivos à Lei nº 9.451, de 27 de junho de 2019, relativo ao Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa, recebeu aprovação, mas também enfrentou resistência da bancada da oposição e do vereador Cezar Leite (PL).
A líder da oposição, vereadora Aladilce Souza (PCdoB), explicou que a posição da bancada em relação ao PL nº 422/25 resultou da recusa da Secretaria da Fazenda (Sefaz) em acatar emendas que haviam sido acordadas para aprimorar a proposta sobre a desapropriação de bens imóveis. Por fim, o PL nº 542/25, que prorroga o prazo de vigência do Programa de Retomada do Setor Cultural do Município de Salvador (Procultura Salvador), também foi aprovado, embora com votos contrários dos vereadores Hamilton Assis e Eliete Paraguassu, ambos do PSOL.
