Na última sexta-feira (12), o governador Jerônimo Rodrigues (PT) sancionou uma série de importantes projetos do Executivo que haviam sido aprovados pela Assembleia Legislativa, a maioria deles durante esta semana. Entre as propostas, destacam-se dois projetos de empréstimo, um no valor de R$ 300 milhões e outro de R$ 650 milhões, além da lei que autoriza a Bahia a integrar o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
O primeiro projeto, sancionado por Jerônimo, permite que o Estado contrate R$ 300 milhões junto à Caixa Econômica Federal, por meio do programa Finisa. Esses recursos serão destinados a contrapartidas e investimentos em infraestrutura urbana, hídrica e viária, além de áreas essenciais como saúde e educação.
A segunda proposta sancionada autoriza a contratação de R$ 650 milhões junto ao Banco do Brasil, com foco em novos investimentos e parcerias público-privadas. Ambas as iniciativas foram relatadas pelo deputado Vitor Bonfim (PV) e enfrentaram considerável resistência da oposição durante a votação, que se estendeu por 12 horas.
Além disso, Jerônimo Rodrigues também sancionou a lei que permite à Bahia aderir ao Propag, um programa federal que visa o refinanciamento da dívida dos estados. Essa legislação possibilita ao governo estabelecer contratos e aditivos com a União, manter as garantias previamente acordadas e realizar aportes anuais ao Fundo de Equalização Federativa. O texto ainda estabelece que a adesão não acarreta o desligamento do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal.
Em adição a essas matérias centrais, Jerônimo também sancionou outros projetos que foram aprovados na Assembleia, todos de autoria do Executivo. Entre eles, está uma proposta que modifica as regras das comarcas no interior e atualiza dispositivos de leis já existentes, conforme registrado no Diário Oficial.
A movimentação legislativa reflete um esforço do governo estadual para promover melhorias na infraestrutura e na gestão fiscal, além de garantir a continuidade de serviços essenciais para a população. A aprovação dos projetos, apesar das controvérsias, demonstra um comprometimento com o desenvolvimento do estado e a busca por soluções que equilibrem as finanças públicas.
Com a sanção dessas leis, o governo de Jerônimo Rodrigues busca não apenas fortalecer a economia local, mas também assegurar que a Bahia avance em áreas críticas, como saúde e educação, que são fundamentais para o bem-estar da população. O diálogo entre o Executivo e a Assembleia Legislativa, embora marcado por tensões, se mostrou produtivo, permitindo que medidas necessárias fossem implementadas em tempo hábil.
