Na noite desta quarta-feira (10), o Senado aprovou o Projeto de Lei 5.582/2025, conhecido como PL Antifacção, que visa endurecer as penas para crimes associados a organizações criminosas. A proposta foi aprovada com um total de 64 votos a favor, refletindo a unanimidade entre os senadores presentes. Após receber alterações, o projeto agora retornará à Câmara dos Deputados para novas deliberações.
O relator Alessandro Vieira (MDB-SE) decidiu retirar a sugestão de criação de uma nova legislação específica voltada para facções e optou por atualizar a vigente Lei das Organizações Criminosas. O novo texto estabelece o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, que traz um aumento significativo nas penas, podendo chegar a até 60 anos de prisão para os líderes dessas organizações. Além disso, a progressão de regime para esses indivíduos será severamente restringida. Outra medida importante é que os chefes de facções e milícias serão obrigados a cumprir suas penas em presídios federais de segurança máxima, visando garantir uma maior segurança ao sistema penitenciário.
Uma das alterações mais drásticas propostas diz respeito ao fim das visitas íntimas para presos que sejam provisórios ou condenados por envolvimento em facções criminosas. Essa medida tem como objetivo desincentivar a participação em atividades ilícitas e dificultar as interações que poderiam facilitar a continuidade das ações criminosas mesmo dentro do sistema prisional.
Além das mudanças relacionadas ao combate ao crime organizado, o Senado também incluiu a criação de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre as transferências de recursos de pessoas físicas para plataformas de apostas esportivas. Essa nova alíquota, fixada em 15%, será destinada ao financiamento de ações voltadas à segurança pública e à melhoria do sistema penitenciário. Com essa medida, o governo busca não apenas arrecadar recursos, mas também regular um setor que vem crescendo rapidamente e que, em muitos casos, está associado a práticas ilícitas.
As discussões em torno do PL Antifacção refletem uma tentativa do legislativo em enfrentar a crescente onda de violência e organização criminosa no país. A aprovação unânime no Senado evidencia um consenso entre os representantes sobre a gravidade do problema e a necessidade de uma resposta contundente. O retorno do projeto à Câmara dos Deputados será crucial para determinar se as medidas propostas serão efetivamente implementadas.
