Na noite desta terça-feira (9), os deputados federais aprovaram, por ampla maioria, o projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria, que modifica o cálculo das penas aplicadas a condenados pelo golpe de Estado ocorrido em 8 de janeiro de 2023. A votação culminou em 291 votos a favor, 148 contra, uma abstenção e um voto da Presidência. A sessão transcendeu sem obstruções, permitindo uma deliberação fluida.
O texto foi relatado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) e prevê uma redução significativa das penas, o que pode impactar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, que se encontra preso desde 22 de novembro e foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por liderar a movimentação golpista. “Esse é o texto básico. Com isso, todas aquelas pessoas presas pelo 8 de janeiro serão soltas, assim como aquelas que estão com tornozeleira eletrônica e as que estão fora do Brasil. Além disso, aqueles que receberam penas mais longas terão suas condenações reduzidas”, afirmou o relator.
Sessão marcada por tumulto
A sessão, iniciada na tarde de terça-feira, foi marcada por episódios de confusão. O deputado Glauber Braga (PSOL), por exemplo, sentou-se na cadeira da Presidência e foi prontamente retirado do local. A imprensa foi excluída do plenário e a transmissão da TV Câmara foi interrompida, gerando ainda mais tensão entre os presentes.
Próximos passos
Após a aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto segue agora para o Senado. Se os senadores também validarem o texto, a proposta será encaminhada ao Palácio do Planalto, onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá a possibilidade de vetar total ou parcialmente, ou ainda sancionar a nova lei.
Impacto do projeto sobre Bolsonaro
A pena imposta a Jair Bolsonaro, atualmente fixada em 27 anos e 3 meses, poderá ser reduzida para um intervalo entre 7 e 14 anos, conforme o modelo de cálculo estabelecido no PL. Caso ele cumpra pena em regime fechado, esse período pode ser ainda mais encurtado, chegando a 2 anos e 4 meses, segundo as declarações do relator.
Entre os crimes pelos quais o ex-presidente foi condenado, destacam-se: golpe de Estado; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; organização criminosa; dano qualificado pela violência e grave ameaça; e deterioração de patrimônio tombado.
Aspectos do PL da Dosimetria
É importante destacar que o projeto não concede anistia, mas altera as regras de dosimetria, a fase em que o juiz determina o tamanho da pena. Com as alterações propostas, as condenações podem ser substancialmente reduzidas, gerando um debate acalorado sobre a efetividade da justiça e suas implicações políticas.
