O Congresso Nacional decidiu, nesta quinta-feira (4), derrubar o veto presidencial que suspendia a obrigatoriedade do exame toxicológico para a obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B. Com essa ação, o exame voltará a ser uma exigência para novos candidatos, assim que a medida for publicada no Diário Oficial da União (DOU).
O veto foi imposto em junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e foi rejeitado por uma ampla maioria no Legislativo: na Câmara dos Deputados, 379 parlamentares votaram a favor da derrubada, enquanto apenas 51 se posicionaram contrários. No Senado, o resultado foi igualmente expressivo, com 70 votos a favor e apenas 2 contra.
Atualmente, o exame toxicológico já é uma exigência para motoristas das categorias C, D e E, tanto na emissão quanto na renovação da CNH. Com a nova decisão do Congresso, a regra se estenderá também às primeiras habilitações das categorias A e B, que correspondem a motos e carros de passeio.
Ao explicar o veto, o governo argumentou que a medida poderia aumentar os custos para a população e incentivar a condução de veículos sem habilitação, o que, segundo eles, prejudicaria a segurança viária. No entanto, a maioria dos parlamentares defendeu o restabelecimento da exigência como uma maneira de intensificar a fiscalização e prevenir acidentes relacionados ao uso de substâncias psicoativas.
Além disso, especialistas em segurança viária ressaltam a importância do exame toxicológico como uma ferramenta eficaz para inibir a direção sob influência de drogas. A prática de dirigir sem habilitação e sob o efeito de substâncias é uma preocupação crescente, e a reintrodução do exame pode ser vista como um passo importante no fortalecimento das normas de segurança nas estradas.
Com a derrubada do veto, a exigência do exame toxicológico voltará a valer assim que a decisão for oficialmente publicada no DOU. A expectativa é que essa medida contribua para a redução de acidentes e promova um trânsito mais seguro, especialmente entre os novos motoristas que estão ingressando nas categorias A e B.
