A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou, na quarta-feira (3), um projeto que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed). Esta nova prova se tornará obrigatória para que os médicos recém-formados possam obter registro profissional nos conselhos regionais de Medicina, funcionando como uma espécie de “OAB da Medicina”.
A proposta, que foi relatada pelo senador Dr. Hiran (PP-RR), representa um substitutivo ao PL 2.294/2024, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). Após a votação na CAS, o projeto passará por um turno suplementar antes de seguir para a análise da Câmara dos Deputados, onde poderá sofrer novas alterações.
CFM no comando do exame
Um dos aspectos mais debatidos do projeto é que a coordenação, regulamentação e aplicação do Profimed ficarão a cargo do Conselho Federal de Medicina (CFM), e não do Ministério da Educação (MEC). Essa decisão gerou opiniões divergentes entre os membros da comissão. Críticos argumentam que as avaliações acadêmicas devem permanecer sob a supervisão do MEC, e não de uma entidade de classe, pois isso poderia comprometer a imparcialidade e a qualidade do exame.
Outras mudanças aprovadas
Além da criação do exame de proficiência, o texto também prevê diversas outras alterações significativas. Entre elas, está a obrigatoriedade da realização do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enamed) no 4º ano do curso de Medicina, sob a coordenação do MEC. A proposta também inclui um plano nacional de expansão da residência médica, com a meta de alcançar 0,75 vaga de residência por médico formado até 2035. Outro ponto importante é a definição da competência exclusiva da União para autorizar e supervisionar os cursos de Medicina no país. Por fim, será criada a Inscrição de Egresso em Medicina (IEM), que permitirá a atuação restrita a atividades técnico-científicas até a aprovação no Profimed.
Críticas e placar apertado
O projeto foi aprovado em uma votação bastante apertada, com o placar de 11 votos a 9. Embora muitos parlamentares reconheçam a importância de uma avaliação nacional unificada para a profissão médica, diversos deles expressaram preocupações sobre a concentração da certificação em uma única prova ao final do curso e a transferência da responsabilidade de coordenação para o CFM, ao invés do MEC.
Agora, o projeto retornará à CAS para uma votação suplementar, antes de ser encaminhado à Câmara dos Deputados, onde novas discussões e possíveis ajustes poderão ocorrer.
