O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, anunciou nesta terça-feira (2) que o governo federal está em fase de finalização de uma proposta para regulamentar as redes sociais. Em entrevista à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), ele destacou que essa questão se configura como uma das prioridades da administração do presidente Lula.
O ministro ressaltou que a regulamentação é fundamental para combater a desinformação, além de incluir outras medidas que visam melhorar o funcionamento e a responsabilidade das plataformas digitais. Para isso, um grupo interministerial está dedicado à criação do texto que será submetido ao Congresso Nacional.
O foco principal desta iniciativa é “cuidar das pessoas no mundo digital”, estabelecendo parâmetros claros para a atuação das empresas de tecnologia. Atualmente, o Marco Civil da Internet, que foi aprovado em 2014, estabelece que as plataformas digitais só podem ser responsabilizadas quando desobedecem ordens judiciais para remover conteúdos.
Nos últimos meses, o debate sobre a responsabilidade das redes sociais se intensificou, envolvendo ações conjuntas entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Em 2024, o Congresso Nacional decidiu arquivar o polêmico PL das Fake News, que buscava regular o setor. Na ocasião, o então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), chegou a anunciar a formação de um grupo de trabalho para desenvolver uma nova proposta, embora essa iniciativa não tenha avançado.
A proposta em desenvolvimento pelo governo visa não apenas a regulamentação das redes sociais, mas também a criação de um ambiente digital mais seguro e ético para os usuários. De acordo com Frederico de Siqueira Filho, é imprescindível que as plataformas adotem práticas que garantam a transparência na divulgação de informações e combatam a disseminação de notícias falsas.
O ministro enfatizou que a responsabilidade das plataformas não deve se restringir apenas ao cumprimento de ordens judiciais, mas deve se estender à adoção de políticas proativas para proteger os usuários. A proposta em análise busca garantir que as empresas de tecnologia assumam um papel ativo na luta contra a desinformação e na promoção de um ambiente digital mais confiável.
Com essa nova regulamentação, espera-se que haja um avanço significativo na maneira como as redes sociais operam no Brasil, tornando-as mais responsáveis em relação ao conteúdo que hospedam. A expectativa é de que um ambiente digital mais seguro e respeitoso seja criado, beneficiando não apenas os usuários, mas também a sociedade como um todo.
