Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, tomou a decisão de destravar uma série de projetos considerados prioritários pelo governo federal, com o intuito de combater fraudes no setor de combustíveis. Esta medida foi anunciada após uma reunião realizada na última quinta-feira (27) com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, que enfatizou a urgência do Planalto em aprovar o pacote legislativo ainda neste ano.
Dentre as iniciativas que ganharam impulso, destaca-se o projeto que visa endurecer as punições para devedores contumazes, uma proposta que estava estagnada há mais de um mês. Além disso, Motta levou ao plenário o PLP 109/2025, que concede à Agência Nacional do Petróleo (ANP) a autorização para acessar diretamente notas fiscais eletrônicas ao longo de toda a cadeia de combustíveis.
Para relatar essa matéria no plenário, Motta selecionou o deputado Otto Alencar Filho (PSD), que se comprometeu a apresentar seu parecer nos próximos dias.
O PLP 109/25, elaborado pelo deputado Alceu Moreira (MD) e outros quatro parlamentares, teve o regime de urgência aprovado em 30 de outubro, o que possibilita uma tramitação mais rápida e dispensa nova análise pelas comissões. Antes dessa aprovação, o texto já havia sido debatido nas comissões de Minas e Energia e de Finanças e Tributação.
A proposta autoriza a ANP a acessar informações fiscais de agentes regulados em diversas etapas, incluindo produção, comercialização, transporte, estocagem e precificação de combustíveis derivados de petróleo e gás natural, além de biocombustíveis e combustíveis sintéticos.
Na justificativa apresentada, o autor argumenta que a medida cria um ambiente regulatório “mais eficiente e transparente”, reduzindo custos de conformidade e contribuindo para coibir a concorrência desleal de empresas que operam de forma irregular. O texto também prevê resultados positivos na fiscalização e na qualidade dos combustíveis, além de um incremento na arrecadação tributária, com a redução da sonegação.
A votação do projeto está agendada para ocorrer em plenário na próxima semana, o que promete acelerar o processo de combate às fraudes no setor de combustíveis.
