O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionará nesta quarta-feira (26) a nova lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física, beneficiando aqueles que recebem até R$ 5 mil mensais. Além disso, a legislação estabelece descontos para rendimentos de até R$ 7.350 por mês.
De acordo com informações do governo, aproximadamente 15 milhões de brasileiros deixarão de pagar imposto de renda com a implementação dessa nova norma. A medida também prevê o aumento da taxação sobre rendas mais elevadas, principalmente para aqueles que ultrapassarem o limite de R$ 600 mil anuais.
O evento de sanção ocorrerá no Palácio do Planalto, às 10h30, onde a equipe técnica do Ministério da Fazenda apresentará detalhes sobre a nova lei à imprensa.
Mudanças Importantes
Encaminhado ao Congresso Nacional pelo governo federal em março deste ano, o texto da lei foi aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro e pelo Senado no início deste mês.
Atualmente, a isenção do Imposto de Renda abrange apenas aqueles que ganham até R$ 3.076, ou seja, dois salários mínimos. Com a nova legislação, que entrará em vigor em janeiro do próximo ano, a isenção será estendida para rendimentos mensais de até R$ 5 mil para pessoas físicas.
Para quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, haverá uma redução parcial nos valores a serem pagos — quanto menor o rendimento, maior será a redução. Contudo, os contribuintes com rendimentos acima de R$ 7.350 não serão beneficiados pela nova medida.
Para equilibrar a perda de arrecadação causada pela isenção, o projeto introduz uma alíquota extra progressiva de até 10% para aqueles que têm rendimentos superiores a R$ 600 mil por ano, o que equivale a cerca de R$ 50 mil mensais. Além disso, a legislação estabelece uma tributação de 10% sobre lucros e dividendos enviados ao exterior.
Essas mudanças visam não apenas aliviar a carga tributária sobre a população de menor renda, mas também garantir que os segmentos mais abastados contribuam de forma proporcional ao seu nível de renda. Com a nova lei, o governo espera promover uma maior justiça fiscal e ajudar a reduzir as desigualdades sociais no Brasil.
As expectativas em torno da nova legislação são altas, e a equipe econômica acredita que as reformas são fundamentais para o desenvolvimento econômico do país.
Com informações da Agência Brasil.
