A Prefeitura de Dias D’Ávila, situada na Região Metropolitana de Salvador, sob a gestão do prefeito Alberto Castro (PSDB), foi compelida a reestruturar e revisar um edital de pregão eletrônico voltado à contratação de serviços de educação tecnológica, estimado em quase R$ 8 milhões.
A decisão resulta de uma denúncia apresentada pela empresa EDULAB, que identificou indícios de irregularidades no processo licitatório. Entre as irregularidades destacadas, a concentração de itens distintos em um único lote e a possibilidade de que os preços praticados fossem superiores aos do mercado. Um exemplo notório mencionado no processo refere-se à locação de kits escolares, a qual se mostrava mais onerosa do que a aquisição direta desses materiais.
Risco de lesão ao erário
Conforme a análise do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), há evidências suficientes que sugerem um possível prejuízo ao erário, especialmente ao se observar a discrepância entre os valores estipulados no edital e os preços obtidos em pesquisas de mercado. O órgão ressaltou que algumas alegações ainda necessitam da apresentação de documentos complementares, como um estudo técnico preliminar e planilhas de custos. Entretanto, a avaliação inicial reforça a falta de transparência e fundamentação técnica no processo, o que pode levar a sobrepreços e limitações à competitividade.
Edital terá que ser corrigido e republicado
Em virtude dessa decisão, a prefeitura terá a responsabilidade de corrigir o edital, separando os itens que foram agrupados de forma inadequada e justificando detalhadamente os valores unitários antes de republicar o processo. A nova versão do edital também precisará estabelecer um novo prazo para o envio das propostas.
O prefeito Alberto Castro, a secretária de Educação, Jeane Alves Cruz, e o pregoeiro Bruno Macedo Aquino Silva serão notificados sobre a necessidade de apresentar defesa em um prazo de 20 dias. O cumprimento dessas exigências é fundamental para garantir a lisura e a concorrência justa no processo licitatório, além de assegurar que os recursos públicos sejam utilizados de maneira eficiente e responsável.
