O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), expressou críticas contundentes ao Projeto de Lei Antifacção, recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados na noite de terça-feira (18). Este projeto, sob a relatoria do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), introduz novos crimes, endurece penas, amplia os poderes de investigação e estabelece regras especiais voltadas para líderes de organizações criminosas. No entanto, a proposta gerou divisões acentuadas entre governo e oposição ao longo de sua tramitação.
Em uma entrevista concedida ao portal ICL Notícias, Wagner destacou que o debate sobre a matéria foi conduzido de forma “açodada” e orientado por interesses eleitorais, o que, segundo ele, compromete a qualidade da proposta apresentada. “O drama e a dificuldade são evidentes, até mesmo pelo número de relatórios que o relator apresentou. Se não me engano, já chegamos ao quinto relatório. Isso demonstra que a discussão está sendo apressada e não está sendo realizada com a seriedade que o tema exige”, afirmou.
O senador enfatizou que a questão da segurança pública deve ser tratada de maneira técnica, afastando-a do cenário político. “Reitero o que já disse: para abordar a segurança com seriedade, é imprescindível retirar o tema do palanque eleitoral. Enquanto continuar sendo utilizado como uma plataforma para os políticos se atacarem mutuamente, não avançaremos”, declarou.
Além disso, Wagner criticou as mudanças sugeridas por Derrite durante o processo, principalmente aquelas que impactam a atuação da Polícia Federal — um aspecto sensível da versão original enviada pelo governo. No primeiro relatório, o deputado propôs a retirada da PF de etapas cruciais das investigações, o que provocou uma reação intensa por parte do Executivo.
“O primeiro relatório começa a excluir a Polícia Federal. Isso parece um documento que busca proteger e não enfrentar o crime organizado, ou que pretende proteger alguém”, ponderou o senador. Ele também manifestou preocupação em relação ao perdimento de bens previsto no texto, ressaltando que a Receita Federal alertou sobre potenciais riscos jurídicos: “A Receita está alarmada. Se você encontra uma quantia em dinheiro, o perdimento só ocorre após o trânsito em julgado. Como isso será administrado?”, questionou.
O projeto agora segue para o Senado, onde será relatado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que também atua como relator da CPI do Crime Organizado. A expectativa é que a discussão no Senado provoque novas reflexões sobre a abordagem das questões de segurança pública e criminalidade no Brasil.
