O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.263/2025, que proíbe oficialmente o uso de linguagem neutra em toda a administração pública brasileira. A publicação do texto ocorreu no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, dia 17.
A nova norma faz parte da política federal de “linguagem simples”, cujo objetivo é tornar mais claras e acessíveis as comunicações oficiais. De acordo com o novo conjunto de diretrizes, todos os documentos, formulários e materiais produzidos por órgãos públicos devem seguir uma linguagem direta, utilizando frases curtas, preferindo a voz ativa e eliminando termos considerados vagos ou redundantes.
Entre as regras estabelecidas, destaca-se a exigência de que a administração pública, em níveis federal, estadual e municipal, adote rigorosamente a norma culta da língua portuguesa. Assim, expressões como “todes”, “elu” ou qualquer forma de flexão que contradiga as regras gramaticais consolidadas, o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e o Acordo Ortográfico de 2008 estão proibidas. O artigo 5º da nova lei deixa explícito que “novas formas de flexão de gênero e número” fora das normas oficiais são terminantemente vetadas.
A sanção da lei reacende a discussão sobre linguagem neutra, um tema que mobiliza diversos movimentos desde os anos 1990. Os defensores dessa abordagem argumentam que a língua pode ser adaptada para reduzir marcas consideradas sexistas e, assim, incluir pessoas não-binárias. Eles propõem mudanças na escrita e na fala, como substituir o “o” de “bem-vindos” por “x” ou “e”.
A disputa sobre o uso da linguagem neutra avançou também no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Em fevereiro de 2025, o STF declarou inconstitucional uma lei municipal de Uberlândia (MG) que proibia a linguagem neutra em materiais didáticos, defendendo que os municípios não possuem competência para legislar sobre diretrizes educacionais. Em 2023, a Corte já havia invalidado uma norma semelhante aprovada em Rondônia.
Com essa nova legislação, o governo busca estabelecer um padrão mais uniforme e tradicional na comunicação pública, o que representa um retrocesso nas discussões sobre inclusão e diversidade linguística. A decisão de proibir a linguagem neutra reflete uma divisão crescente na sociedade brasileira, onde questões de gênero e identidade continuam a gerar debates acalorados. A aplicação da lei poderá resultar em novas controvérsias e discussões jurídicas, à medida que os defensores da linguagem neutra buscam formas de contestar essa nova regulamentação. Assim, a questão permanece em evidência, exigindo um olhar atento sobre as implicações sociais e linguísticas dessa mudança legislativa.
