O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), apresentou um Projeto de Resolução (PRC) que visa modificar os critérios atuais para a contagem de presença dos deputados federais nas sessões da Casa, propondo a imediata instauração do procedimento de perda de mandato em casos de faltas injustificadas.
A iniciativa de Lindbergh surge em meio à controvérsia envolvendo o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se encontra nos Estados Unidos desde março deste ano. Eduardo viajou sem notificar previamente a Mesa Diretora da Câmara e, já fora do Brasil, solicitou licença do mandato por 120 dias, alegando ser alvo de perseguição política. Esse período expirou em julho, e o parlamentar não retornou ao país, acumulando faltas não justificadas em diversas sessões.
De acordo com o Ato da Mesa nº 191, vigente desde junho de 2017, a Secretaria-Geral da Mesa é responsável pela elaboração de um relatório anual que monitora a frequência dos parlamentares nas sessões deliberativas, devendo enviá-lo à Presidência da Casa até o dia 5 de março do ano seguinte.
No entendimento de Lindbergh, essa determinação “criou uma tolerância inconstitucional, permitindo que situações de inassiduidade consumada fiquem sem apuração por vários meses, mesmo após configurada a violação” da Constituição Federal, que prevê a perda do mandato para parlamentares que deixarem de comparecer, sem justificativa, a mais de um terço das sessões ordinárias anuais.
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Se o PRC for aprovado, ele se transformará em Resolução, alterando parte do texto do Ato da Mesa nº 191. A proposta de Lindbergh revoga o prazo de 5 de março, estabelecendo que a Secretaria-Geral da Mesa deverá elaborar relatórios mensais sobre a presença dos deputados, alertando a Presidência da Câmara sobre eventuais riscos de descumprimento do limite constitucional de faltas. O relatório final consolidado deverá ser apresentado todo dia 5 de dezembro, indicando os deputados que tiverem faltado a mais de um terço das sessões sem justificativa.
O projeto de Lindbergh determina que, ao receber o relatório final da Secretaria-Geral, a Presidência da Casa deve instaurar automaticamente o procedimento para declaração de perda de mandato. Além disso, a presidência deve agir imediatamente ao constatar que um parlamentar não conseguirá cumprir o prazo constitucional.
“Essa medida assegura a efetividade do controle constitucional da assiduidade parlamentar, reforça os princípios da moralidade, eficiência e economicidade, e previne possíveis danos ao erário decorrentes da continuidade de pagamentos indevidos de subsídios a parlamentares que não cumpram com seu dever de presença”, argumenta o líder do PT na Câmara. Com informações da Agência Brasil.
