A Câmara Municipal de Salvador promoveu, na manhã desta terça-feira (11), a primeira audiência pública para discutir o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, que é representado pelo Projeto de Lei nº 398/2025. Este plano orientará as ações, metas e programas estratégicos da cidade nos próximos quatro anos, prevendo a destinação de recursos na ordem de R$ 80 bilhões, divididos em R$ 57 bilhões de recursos orçamentários e R$ 23 bilhões de recursos extraorçamentários.
Durante o debate, que foi convocado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização e conduzido pelo presidente do colegiado, Daniel Alves (PSDB), o prazo para a apresentação de emendas ao PLE-398/2025 foi estendido até o dia 14 de novembro, ao meio-dia. Essa mudança aconteceu em resposta a um pedido da vereadora Aladilce Souza (PCdoB).
A audiência pública deu início à fase de escuta social e à participação popular no processo de aprimoramento do projeto, que é de autoria do Executivo Municipal. Na mesa de trabalho, estiveram presentes outros vereadores e membros da comissão, como Kel Torres (Republicanos), Marta Rodrigues (PT) e Omarzinho Gordilho (PDT), além do chefe da Casa Civil da Prefeitura, Luiz Carreira. Também participaram da discussão os vereadores Aladilce Souza (PCdoB), Cezar Leite (PL) e Hamilton Assis (PSOL). A apresentação do PPA foi feita pela assessora especial da Casa Civil, Ana Nery.
“Esta é a peça orçamentária mais crucial para os próximos quatro anos, abarcando os três anos do prefeito Bruno Reis e um ano do próximo gestor. Ela orienta todas as demais peças orçamentárias, tanto a LDO quanto a LOA”, enfatizou Daniel Alves.
A audiência, a primeira realizada na Casa Legislativa, abriu espaço para sugestões, críticas e contribuições de parlamentares, servidores públicos e cidadãos. O presidente da Comissão de Finanças destacou que a apresentação esclareceu pontos importantes e garantiu uma avaliação mais criteriosa do projeto. “O debate permite também avaliar quais emendas podem ser apresentadas, se há necessidade de mudanças e quais sugestões os vereadores podem trazer para contribuir na finalização da peça”, completou.
A vereadora Marta Rodrigues, integrante da Comissão de Finanças, comparou o atual PPA com os dois últimos, indicando um aumento de 65% nos recursos. “Quais previsões de receita foram feitas para garantir esse aumento?”, questionou a parlamentar, que também apontou a falta de metas no plano relativas à alfabetização nos anos iniciais.
A assessora Ana Nery respondeu afirmando que há previsão de investimentos na ampliação de vagas na educação infantil e que o PPA contém um capítulo específico sobre as estratégias da Prefeitura para reforçar e regularizar a alfabetização infantil. “A meta é alfabetizar 77% dos alunos até o segundo ano. Esse compromisso será perseguido nesta gestão”, assegurou.
O vereador Kel Torres elogiou a Prefeitura pela elaboração do plano, destacando a importância da UPA de Cajazeiras para a população daquela região. “Dentro desse PPA, vi algo muito significativo que é a UPA de Cajazeiras”, ressaltou.
“A prioridade sempre é social. O foco é fortalecer cada vez mais a nossa base econômica, sempre com a sustentabilidade necessária. Os investimentos abrangem educação, saúde, assistência, inovação e modernização, visando um futuro melhor para a economia da nossa cidade”, afirmou Luiz Carreira.
Base estratégica e alinhamento global
O PPA estabelece diretrizes estratégicas para despesas de capital, programas continuados e outros investimentos da cidade, em conformidade com as normas constitucionais e a Lei Orgânica do Município. Segundo o texto que embasa o projeto — que ainda pode passar por ajustes, emendas e revisões até sua votação —, o objetivo é reduzir desigualdades, ampliar o acesso a serviços públicos e garantir que os recursos cheguem de forma mais eficiente às comunidades e grupos mais vulneráveis.
A proposta atual do PPA 2026–2029 organiza o planejamento municipal em seis eixos estratégicos, que se desdobram em 13 programas de governo e 327 ações finalísticas. Os eixos abordam temas como inclusão social, infraestrutura urbana, desenvolvimento econômico sustentável, cultura e turismo, além da eficiência da gestão pública.
Além disso, a proposta segue diretrizes estabelecidas em documentos estruturantes da cidade, como o Plano Estratégico 2025–2028, o Plano Salvador 500 e o plano de governo da gestão atual. O alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), a Agenda 2030 e o Novo Plano Clima, que orienta as políticas climáticas até 2035, também é destacado.
