O Ministério Público da Bahia (MP-BA) deu início a um inquérito civil com o objetivo de investigar o ex-prefeito de Quijingue, no nordeste do estado, Weligton Cavalcante de Góis, popularmente conhecido como Nininho Góis (Avante). A investigação é motivada por suspeitas de omissão no repasse das contribuições previdenciárias referentes aos anos de 2020 e 2021.
Segundo a portaria que regulamenta a investigação, a Receita Federal identificou que o município deixou de recolher os valores devidos ao regime previdenciário. Essa constatação gerou a necessidade de apuração por parte do Ministério Público. O órgão também destacou que a Prefeitura não disponibilizou de forma transparente todas as informações sobre as despesas com pessoal, o que torna mais difícil o controle social e agrava as suspeitas de irregularidades.
O inquérito está sendo conduzido sob sigilo, e as autoridades estão atentas às possíveis implicações legais para o ex-gestor. Se as irregularidades forem confirmadas, Nininho Góis poderá ser responsabilizado por improbidade administrativa, o que pode acarretar em bloqueio de bens, cassação de seus direitos políticos, ressarcimento ao erário e até mesmo responsabilização criminal.
Condenação por crime ambiental
Recentemente, em junho deste ano, Nininho Góis foi condenado pela Justiça baiana por crime ambiental, relacionado à gestão de um lixão a céu aberto durante seu período à frente da administração municipal. A decisão foi proferida pela Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que acolheu a denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual.
A sentença estabeleceu que o ex-prefeito foi responsabilizado por lançar resíduos sólidos de forma irregular em uma área rural próxima à sede do município. Esse ato representou uma violação da legislação ambiental, resultando em poluição que afetou a saúde pública, a fauna e a flora locais. Em virtude de suas ações, a pena imposta foi de um ano de reclusão, em regime aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade ou a uma entidade pública.
Além disso, a decisão judicial determinou a inclusão do nome de Nininho Góis no rol de culpados e a comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral, uma vez que a suspensão de seus direitos políticos está prevista na Constituição Federal. As repercussões de sua gestão e os desdobramentos das investigações em curso tornam-se um assunto de grande relevância na política local e para a sociedade de Quijingue.
