A Defensoria Pública da União (DPU) protocolou, nesta sexta-feira (31), um pedido de rejeição da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no âmbito do inquérito relacionado ao tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil. Essa ação ocorre em um momento crítico, visto que as alegações envolvem questões sensíveis de política internacional e relações bilaterais.
A manifestação da DPU chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) após o ministro Alexandre de Moraes determinar que a defensoria assumisse a defesa do parlamentar, que se encontra nos Estados Unidos e ainda não contratou um advogado para tratar das acusações que lhe foram imputadas.
De acordo com a DPU, as acusações direcionadas a Eduardo Bolsonaro se sustentam em declarações públicas, as quais caracterizam um “exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar. Para a defensoria, é imprescindível considerar que as sanções econômicas mencionadas na denúncia foram impostas pelo governo dos Estados Unidos, e não pelo deputado. A DPU argumenta que atos de governo estrangeiro representam a soberania nacional e não resultam de ações de parlamentares brasileiros.
O deputado é acusado de incitar as sanções comerciais implementadas pelo governo do então presidente Donald Trump contra as exportações brasileiras, além de promover a aplicação da Lei Magnitsky e a suspensão de vistos para ministros do STF e membros do governo federal. Essas medidas geraram um intenso debate sobre a natureza da relação entre o Brasil e os Estados Unidos, colocando em evidência as responsabilidades dos legisladores em um cenário internacional complexo.
Desde fevereiro deste ano, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos, tendo solicitado uma licença de 120 dias de seu mandato, que se encerrou em 20 de julho. A ausência do deputado nas sessões da Câmara tem gerado preocupações, uma vez que a falta não justificada pode resultar na cassação de seu mandato por excesso de ausências. Essa situação levanta questões sobre o papel dos parlamentares e as implicações de suas decisões em nível nacional e internacional.
Com as informações sendo divulgadas pela Agência Brasil, a expectativa é que o STF analise o pedido da DPU e defina os próximos passos em relação a essa controvérsia jurídica que envolve não apenas o parlamentar, mas questões mais amplas sobre a liberdade de expressão e as relações entre Brasil e Estados Unidos.
