A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados decidiu solicitar a abertura de uma investigação federal para apurar os detalhes da megaoperação policial que resultou na morte de ao menos 121 pessoas no Rio de Janeiro. O presidente da Comissão, Reimont (PT-RJ), enfatizou a importância de uma perícia independente que não esteja sob a influência do governo estadual, a fim de garantir uma maior transparência nos processos.
“Estamos diante de um crime de Estado. O que aconteceu com esses jovens foi perpetrado pelo Estado, independente de seus possíveis vínculos com a criminalidade. Eles são seres humanos e, no Brasil, não existe pena de morte. Portanto, o Estado não pode controlar todo o processo e realizar todas as investigações. Por isso, vamos solicitar uma perícia federal”, ressaltou Reimont.
O deputado Otoni de Paula (MDB-RJ), também integrante da comissão, manifestou seu apoio à federalização das investigações. “Essa operação foi um desastre, e parece ter um forte viés político. Nossa responsabilidade, na Comissão de Direitos Humanos, é garantir que todas as investigações sejam conduzidas com total transparência. Embora respeite a Polícia Civil, é essencial que tenhamos uma perícia independente. A Polícia Federal deve ser envolvida nesse processo como uma autoridade autônoma”, defendeu.
Um pedido semelhante foi apresentado pela Comissão Especial de Favelas e Periferias da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. A presidente da Comissão, Renata Souza (PSOL), protocolou uma representação que solicita a transferência de competência para a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Além da federalização das investigações e do processamento judicial relacionados à Operação Contenção, o documento solicita que a PGR assegure a preservação de todos os vestígios periciais e registros audiovisuais coletados. “O que presenciamos no dia 28 de outubro não foi uma operação de segurança pública, mas um verdadeiro massacre, uma chacina que violou brutalmente os direitos mais fundamentais da população das favelas. A resposta das autoridades estaduais, tanto na condução da operação quanto nas declarações subsequentes, é inaceitável e evidencia a urgente necessidade de uma intervenção externa e imparcial. A vida das pessoas, a integridade das provas e a credibilidade das instituições estão em jogo”, afirmou a deputada.
Essas demandas refletem a crescente preocupação com a atuação das forças de segurança e a necessidade de garantir que as investigações sejam realizadas de maneira justa e independente, evitando assim qualquer influência política que possa comprometer a verdade dos fatos. Com informações da Agência Brasil.
