O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União), anunciou nesta quinta-feira (31) a criação do Decreto nº 40.908/2025, que recria o grupo de trabalho encarregado de revisar o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), a Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos) e a legislação municipal concernente à execução de obras e serviços na capital baiana.
Este novo grupo substitui o anterior, instituído em novembro do ano passado por meio do Decreto nº 39.485/2024, que também tinha como objetivo a revisão das mesmas normativas. A principal mudança no novo texto é a redução do número de integrantes, que passa de 11 para 9 membros, além da revogação explícita do decreto anterior.
À frente do colegiado, permanece a arquiteta e urbanista Neilia Maria Fernandes Souza, que ocupa o cargo de diretora de Desenvolvimento Urbano na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur). Ela coordenou o grupo anterior e contará como suplente com Ana Paula Vicente dos Anjos, também membro da Sedur.
Conforme o decreto, o grupo de trabalho será composto ainda por Lygia Maria Burgos Menezes Baqueiro, Maria Cândida D’Assunção Beltrão, Márcia Cardim Gomes dos Santos, Elba Guimarães Veiga, Yuri Novais de Brito Cunha, Maria Albertina Pacheco de Menezes e Ana Kelle Santana Marques de Almeida — todos servidores municipais vinculados à estrutura técnica da prefeitura.
O colegiado terá um prazo de 18 meses para concluir seus trabalhos, podendo esse período ser prorrogado por igual tempo. Entre suas atribuições, está a realização de estudos e propostas para a atualização das leis que regem o planejamento urbano da cidade, incluindo o PDDU e a Louos, ambas aprovadas em 2016, além da Lei nº 9.281/2017, que regula a execução de obras e serviços.
O decreto também permite que o grupo convoque representantes de outras esferas públicas, bem como concessionárias de serviços públicos, para colaborar nos estudos técnicos necessários.
A atualização do PDDU e da Louos é considerada uma das principais tarefas da gestão de Bruno Reis, especialmente diante das significativas transformações urbanas e imobiliárias que Salvador tem vivenciado nos últimos anos. A revisão abordará aspectos cruciais, como adensamento urbano, mobilidade, habitação, proteção ambiental e ordenamento territorial, temas que vêm gerando intensos debates entre técnicos, setor produtivo e movimentos sociais.
O novo grupo técnico já inicia suas atividades imediatamente, conforme publicado no Diário Oficial do Município.
