Na quinta-feira (30), o Diário Oficial da União publicou a Lei 15.245, que visa fortalecer o combate ao crime organizado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a nova legislação, que traz modificações significativas ao Código Penal (2.848/1940), incluindo a tipificação de novas modalidades de crimes e um aumento na proteção a agentes públicos.
Segundo a nova lei, a contratação de membros de associações criminosas para a prática de delitos passa a ser punida com pena de reclusão de 1 a 3 anos, que deverá ser acumulada à penalidade do crime cometido. Essa alteração visa coibir a participação de indivíduos ligados a organizações criminosas em atividades ilícitas.
A legislação que trata das Organizações Criminosas (12.850/2013) também foi revisada, agora incluindo a tipificação de crimes como obstrução de ações contra o crime organizado e conspiração para tal obstrução. Ambas as infrações estão sujeitas a penas de reclusão que variam de quatro a 12 anos. Este endurecimento das penas reflete a crescente preocupação com a eficácia das ações de combate ao crime organizado.
Um aspecto relevante da nova legislação é que, em ambas as situações, a prisão provisória do investigado deverá ser cumprida em um estabelecimento penal federal de segurança máxima, conforme destacado no texto da lei. Essa medida visa garantir a segurança das investigações e a integridade dos profissionais envolvidos.
Além dessas importantes mudanças, a Lei nº 12.694 também passou por alterações, que agora preveem iniciativas de proteção pessoal a autoridades judiciais, membros do Ministério Público, policiais e demais profissionais das forças de segurança pública, incluindo aqueles que estão aposentados. Essa proteção se estenderá aos familiares desses profissionais que se encontram em situação de risco decorrente do exercício de suas funções.
Operação Contenção
A modificação no Código Penal foi anunciada após a realização da Operação Contenção, uma ação conjunta das polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro, cujo foco foi o combate ao Comando Vermelho nos complexos do Alemão e da Penha. Essa operação resultou em mais de 120 mortes e é considerada a mais letal da história do país, evidenciando as dificuldades enfrentadas no combate ao crime organizado.
Em resposta à ação policial, integrantes do Comando Vermelho interditaram diversas ruas da cidade, utilizando veículos cruzados e barricadas. Além disso, lançaram explosivos a partir de drones, impactando diretamente a vida dos cariocas.
Escritório Emergencial
Como consequência da operação, também foi anunciada a criação de um escritório emergencial voltado para o enfrentamento do crime organizado no estado. O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, informaram que a iniciativa busca melhorar a integração entre as esferas federal e estadual, a fim de aprimorar as estratégias de combate à criminalidade.
A coordenação do escritório será compartilhada entre o secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, e o secretário de Segurança Pública do Rio, Victor Santos.
Com informações da Agência Brasil.
