O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu manter, por 6 votos a 1, a absolvição do ex-prefeito Orgeto Bastos (PP) e do atual prefeito de Pilão Arcado, Leosmir Gama (PT), em um processo que investigava o suposto abuso de poder político. A decisão reafirmou a sentença de primeira instância, que já havia considerado improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta pela oposição.
A investigação levantava questões sobre a legalidade das contratações temporárias e das nomeações feitas durante a gestão de Orgeto Bastos, alegando que essas ações teriam ocorrido com o intuito de beneficiar candidaturas em um período eleitoral. Contudo, o Tribunal reconheceu que as medidas adotadas estavam fundamentadas em uma lei municipal e que visavam atender a necessidades administrativas, afastando assim a hipótese de favorecimento político.
O relator do caso, o desembargador Moacyr Pitta Lima Filho, enfatizou em seu voto que não se observou um aumento desproporcional no número de servidores nem o uso inadequado da máquina pública para beneficiar candidaturas específicas. Ele destacou que a administração pública possui o dever de garantir a continuidade dos serviços essenciais, justificando assim as contratações que estavam sob questionamento.
Após a divulgação da decisão, o prefeito Leosmir Gama expressou sua satisfação com o resultado e reafirmou o comprometimento da sua gestão com a legalidade e a boa administração pública. O advogado Tiago Ayres, que atuou na defesa, também celebrou a decisão do Tribunal:
“O TRE confirmou aquilo que sempre defendemos: não se pode confundir uma gestão administrativa responsável com um abuso de poder. O processo eleitoral deve ser pautado por evidências concretas, não por especulações políticas”, declarou.
Essa decisão marca um importante precedente para as gestões municipais, pois reforça a ideia de que a administração pública deve atuar com responsabilidade, cumprindo as normas legais enquanto atende às demandas da população. Além disso, a vitória dos gestores em questão evidencia a necessidade de que acusações de abuso de poder sejam baseadas em provas concretas, evitando que conjecturas políticas influenciem o processo eleitoral.
