Na próxima terça-feira (28), às 10h, a Câmara Federal será o palco de uma Audiência Pública dedicada ao tema: Separação de presos por facções criminosas. Esta iniciativa foi proposta pelo deputado federal Capitão Alden (PL-BA), que ocupa a posição de membro titular da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. O parlamentar convida diversas autoridades e especialistas na área para discutir essa questão crítica.
O deputado Capitão Alden destaca que o sistema carcerário brasileiro enfrenta um desafio cada vez mais complexo, que é a influência das facções criminosas. Essas organizações, que operam de dentro das prisões, são responsáveis por conflitos internos, recrutamento de novos integrantes e a articulação de atividades ilícitas que se estendem além dos muros dos estabelecimentos penais.
“A Constituição Federal determina que os presos devem cumprir suas penas em estabelecimentos distintos, levando em consideração a natureza do delito, a idade e o sexo dos indivíduos. Adicionalmente, a Lei de Execução Penal prevê que presos provisórios devem ser separados de condenados. Com a alteração promovida pela Lei 13.167/2015, foram introduzidos critérios como a natureza do delito e os antecedentes criminais para a divisão dos detentos”, explica Alden.
No entanto, o deputado observa que, apesar das normas legais vigentes, a prática de separar detentos por facção criminosa tem sido adotada em várias unidades prisionais como uma medida emergencial. O objetivo é reduzir os riscos à integridade e à vida dos prisioneiros. Contudo, essa abordagem também gera consequências alarmantes, como o fortalecimento dessas facções, que facilita o aliciamento de novos membros e a expansão das organizações, transformando os presídios em verdadeiros centros de comando para atividades ilegais.
“A política de separação de presos por facções, que foi implementada no sistema prisional brasileiro como uma estratégia de ‘controle’, tem produzido um efeito colateral extremamente grave: o fortalecimento do crime organizado. Em vez de isolar o poder dessas organizações, o Estado acaba, na prática, contribuindo para sua estruturação e crescimento tanto dentro quanto fora das prisões. Este é um momento crucial para debater esse modelo com a seriedade e a coragem que ele merece”, conclui Alden.
