O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), sancionou a nova legislação que estabelece a Secretaria Extraordinária do Sistema Viário Oeste Ponte Salvador-Itaparica, designada como Seponte. A oficialização da medida foi divulgada na edição desta quinta-feira (23) do Diário Oficial do Estado (DOE).
Segundo o texto da lei, a principal função da nova secretaria será coordenar, articular e monitorar os projetos prioritários relacionados à fase de implantação do sistema viário, que inclui a construção da aguardada Ponte Salvador-Itaparica — considerada uma das obras mais significativas para o desenvolvimento da infraestrutura do estado.
Estrutura Administrativa
A legislação estabelece a criação de vários cargos em comissão para a composição da estrutura da secretaria. Dentre os cargos previstos estão:
- 2 superintendentes (DAS-2A);
- 5 diretores (DAS-2B);
- 3 assessores especiais (DAS-2C);
- 9 coordenadores I (DAS-2C);
- 1 coordenador de controle interno I (DAS-2C);
- 2 assessores técnicos (DAS-3);
- 5 assessores administrativos (DAI-4);
- 1 chefe de gabinete (DAS-2A);
- 3 assessores técnicos (DAS-3);
- 1 assistente II (DAS-3);
- 1 secretário de gabinete (DAS-3).
De acordo com o artigo 5º da Lei nº 15.004/2025, o funcionamento e a estrutura da Seponte serão determinados por um regimento interno, que deverá ser aprovado por ato do governador. A secretaria desempenhará suas funções até a realização completa da implantação do sistema viário.
Novo Titular
Agora, a expectativa gira em torno da nomeação do secretário que assumirá a direção da Seponte. O anúncio do novo titular estava previsto para ocorrer nesta quinta-feira (23), mas foi adiado em decorrência das intensas chuvas que afetaram Salvador nos últimos dias. Até o momento, não há uma nova data definida para a divulgação do nome do escolhido.
A criação da Seponte é um passo importante para o avanço das obras que prometem transformar a mobilidade urbana na Bahia, facilitando o tráfego entre Salvador e a ilha de Itaparica. O governo estadual reforça o compromisso com a execução de projetos que visam melhorar a infraestrutura do estado, trazendo benefícios diretos para a população.
