O deputado estadual Marcinho Oliveira (PRD) foi convocado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para prestar esclarecimentos em um processo criminal instaurado pelo presidente da ViaBahia, José Pedro Guerreiro Bartolomeu. A ação, que está sob a relatoria do desembargador Nilson Castelo Branco, surgiu a partir de declarações feitas pelo parlamentar durante uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, no dia 27 de maio de 2025. O foco do encontro foi a discussão sobre os contratos de concessão das rodovias BR-116 e BR-324.
Durante a audiência, que foi transmitida pelo canal oficial da Assembleia no YouTube, Marcinho Oliveira fez menção à nacionalidade portuguesa do executivo enquanto criticava a atuação da concessionária. Essa afirmação provocou a reação de José Bartolomeu, que decidiu recorrer à Justiça para buscar esclarecimentos sobre as declarações do deputado. A Procuradoria de Justiça, representada pela promotora Wanda Valbiraci Caldas Figueiredo, foi responsável por solicitar a citação do parlamentar, que agora possui um prazo para apresentar sua defesa.
Em sua defesa, Marcinho Oliveira enfatizou que não teve a intenção de ofender pessoalmente José Bartolomeu. “Jamais quis desrespeitar o senhor José Bartolomeu. Caso ele tenha se sentido ofendido, apresentarei minhas desculpas pelos meios adequados. Minha crítica sempre foi institucional, voltada à má qualidade das rodovias BR-324 e BR-116 sob a gestão da ViaBahia, em contraste com as boas estradas portuguesas”, afirmou o deputado.
O parlamentar classificou a ação judicial como um “mal-entendido” e reafirmou seu compromisso em defender os interesses dos baianos no debate sobre as concessões de rodovias. “O povo da Bahia conviveu durante anos com buracos, insegurança e descaso nas estradas administradas pela ViaBahia. É a isso que me refiro quando faço críticas duras”, ressaltou Marcinho.
O processo permanece concluso para julgamento desde o dia 14 de outubro e aguarda a manifestação do deputado. Se a Justiça considerar que houve injúria racial, o caso poderá tramitar por um rito especial devido ao foro privilegiado do parlamentar.
