O procurador-geral da República, Paulo Gonet, protocolou nesta terça-feira (14) um parecer no Supremo Tribunal Federal (STF) em que argumenta que os parlamentares não têm a prerrogativa de solicitar a prisão do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O documento foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes após os deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ) requisitarem a detenção do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, que atualmente é investigado pela Corte em relação ao tarifaço imposto pelos Estados Unidos às exportações brasileiras.
Em sua análise, Gonet esclareceu que apenas o Ministério Público, a Polícia Federal ou um assistente de acusação têm a autoridade para pleitear tal medida. “SS. Exas [Suas Excelências] não estão habilitadas no feito em nenhuma dessas posições, o que lhes subtrai a legitimidade processual para postular no feito”, destacou o procurador em seu parecer.
Apesar de rejeitar o pedido dos parlamentares, Gonet se mostrou aberto à possibilidade de avaliar a necessidade de medidas cautelares contra Eduardo Bolsonaro. “De toda sorte, a Procuradoria-Geral da República se reserva à avaliação, em instante que estime oportuno, de eventual requerimento de medidas cautelares, inclusive no que tange ao aspecto da sua viabilidade efetiva”, acrescentou.
Vale ressaltar que no mês anterior, Gonet havia apresentado uma denúncia contra Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo pelo crime de coação no curso do processo. Ambos residem nos Estados Unidos e foram alvo de investigações no inquérito que apurou suas participações na promoção do tarifaço contra o Brasil, além de sanções direcionadas a membros do governo federal e do STF.
As ações de Lindbergh Farias e Talíria Petrone, que buscavam a prisão de Eduardo Bolsonaro, refletem a tensão política atual e o embate entre os diferentes setores do Congresso e do governo. A investigação em torno do tarifaço, que impacta diretamente as exportações brasileiras, levanta questões sobre a defesa dos interesses nacionais e a atuação dos parlamentares em situações de crise.
Com as recentes decisões da Procuradoria-Geral da República, o cenário jurídico e político continua a se desdobrar, mantendo a atenção voltada para as ações que poderão ser tomadas a respeito dos envolvidos. A situação ressalta a complexidade do papel da justiça em momentos de polarização política e a necessidade de um diálogo mais efetivo entre os poderes.
Informações adicionais foram fornecidas pela Agência Brasil.
