O vereador Dilson Magalhães (PP) protocolou, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei nº 105/2025, que visa a obrigatoriedade da instalação de fontes alternativas de energia em todos os novos edifícios e equipamentos públicos municipais de Camaçari. A proposta agora seguirá para análise nas comissões da Câmara Municipal, onde passará por discussões e ajustes antes de sua possível aprovação.
Conforme expresso no texto do projeto, os novos empreendimentos deverão incluir a instalação de sistemas de aquecimento solar, geração de energia elétrica através de placas fotovoltaicas e a cogeração a partir de biogás. “A intenção é consolidar um modelo de desenvolvimento urbano sustentável em nossa cidade, promovendo eficiência energética, reduzindo as emissões de gases de efeito estufa e fortalecendo a responsabilidade ambiental por parte da administração pública”, esclareceu Magalhães.
O vereador argumenta que a adoção de energias renováveis nas novas construções públicas representa uma ação concreta para que o município se torne um exemplo na luta contra os efeitos do aquecimento global. “Desejamos que Camaçari esteja em sintonia com as práticas sustentáveis que têm sido amplamente adotadas em diversas partes do mundo, visando diminuir o impacto ambiental e o consumo de energia elétrica convencional”, defendeu Magalhães.
Na justificativa apresentada, o vereador enfatiza que essa medida é uma ampliação do que já está previsto no Código de Obras e Edificações do município (Lei Complementar nº 1.875/2023), que já exige que edificações com mais de 1.500 metros quadrados implementem sistemas de aquecimento solar. As novas instalações deverão seguir rigorosamente as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), além de outras regulamentações estaduais e federais que sejam aplicáveis. O novo dispositivo também propõe a inclusão de fontes de energia provenientes de biomassa, como o biogás, que ainda não estavam contempladas na legislação municipal vigente.
Com a proposta, Dilson Magalhães busca não apenas a modernização das construções públicas de Camaçari, mas também a promoção de um futuro mais sustentável para a cidade. A expectativa é que, ao integrar essas inovações às novas edificações, o município possa contribuir significativamente para a preservação ambiental e, assim, se destacar como referência em práticas de sustentabilidade no estado da Bahia.