A Câmara de Vereadores de Salvador aprovou, na última quarta-feira (15/10), o projeto de lei 183/24, uma proposta do vereador Alexandre Aleluia, membro do PL. Essa legislação busca estabelecer penalidades para as empresas de transporte por aplicativo que, de forma injustificada, excluírem motoristas prestadores de serviço na capital baiana sem a abertura prévia de processos administrativos.
De acordo com Alexandre Aleluia, muitos motoristas enfrentam exclusões abruptas das plataformas digitais, muitas vezes sem terem a oportunidade de apresentar sua defesa. Ele destaca que esses profissionais, que em sua maioria são pais e mães de família, frequentemente se tornam alvos de denúncias infundadas, que muitas vezes são disparadas por militantes políticos de orientações esquerdistas. “Essa perseguição ideológica não poderá mais arruinar a vida dos trabalhadores”, afirmou o vereador, comemorando a aprovação da proposta.
Com a sanção do prefeito Bruno Reis, o projeto de lei 183/24 entrará em vigor e poderá oferecer maior proteção aos motoristas de aplicativo na cidade. A medida é vista como um avanço na luta por direitos trabalhistas e garantias para aqueles que dependem desse serviço para sustentar suas famílias.
A questão das exclusões injustas é um tema recorrente entre os motoristas de aplicativo, que frequentemente relatam experiências negativas ao serem removidos das plataformas sem explicação ou justificativa. O vereador Aleluia destacou que a nova lei se propõe a garantir um processo justo, em que os motoristas tenham a oportunidade de contestar qualquer ação que possa prejudicá-los.
Além disso, a nova legislação busca coibir práticas que prejudicam os trabalhadores do setor, promovendo um ambiente mais justo e equitativo. “Estamos estabelecendo um padrão que busca proteger o trabalhador, assegurando que ele tenha direitos e garantias, em vez de ser tratado como um mero número nas plataformas”, acrescentou Alexandre Aleluia.
Após a aprovação pela Câmara, o próximo passo é aguardar a análise do prefeito Bruno Reis, que terá a responsabilidade de sancionar ou vetar a proposta. A expectativa é de que a nova medida traga alívio e segurança para os motoristas de aplicativo, que, segundo dados recentes, representam uma parcela significativa da força de trabalho em Salvador.
