A 68ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Salvador, realizada na tarde desta quarta-feira (15), se destacou pela aprovação de quatro projetos do Executivo e diversas proposições de vereadores, abrangendo projetos de lei, resoluções, indicações, requerimentos e moções. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Casa, vereador Carlos Muniz (PSDB).
O Projeto de Lei nº 397/2025, que institui a Política Municipal de Empregabilidade para a População em Situação de Rua, conhecido como Programa Vida Nova Empregabilidade, foi aprovado com a inclusão de três emendas apresentadas pelos vereadores Sílvia Humberto (PSB), Eliete Paraguassu (PSOL) e Marta Rodrigues (PT), além de uma emenda subscrita pela líder da oposição, vereadora Aladilce Souza (PCdoB).
O PL nº 393/2025, que trata da criação dos componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), recebeu duas emendas durante a discussão em plenário. Contudo, apenas a emenda apresentada pelo líder do governo, vereador Kiki Bispo (União), que propõe o fim da cobrança em restaurantes populares da cidade, foi acatada.
O PL nº 395/2025, que permite a desafetação, doação e alienação de seis imóveis pertencentes ao município, assim como o Projeto de Lei Complementar nº 5/2025, que altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 89, de 1º de janeiro de 2025, modificando a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal, também foram aprovados, embora tenham encontrado resistência da oposição.
A líder da oposição, Aladilce Souza, expressou preocupações sobre as implicações de modificar a estrutura da gestão municipal, alertando para o risco de interrupção dos concursos públicos, que já são escassos. Por sua vez, Sílvia Humberto, em conjunto com Randerson Leal (Podemos), apontou que a questão não se trata de uma oposição cega, mas sim da necessidade de conhecer os critérios que fundamentam as decisões, destacando a importância de fiscalizar o uso do dinheiro público.
O presidente da Casa, vereador Carlos Muniz, afirmou que o consenso alcançado no parlamento reflete a independência do Poder Legislativo. “Os projetos aprovados hoje representam iniciativas significativas, e a execução deles será alvo de rigorosa fiscalização. Nosso objetivo é garantir que os investimentos priorizem a população mais vulnerável”, declarou Muniz.
De acordo com o presidente, os projetos pendentes do Executivo deverão ser analisados até o dia 17 de dezembro, quando se encerra o período legislativo. Ele garantiu que todos os projetos estão acessíveis aos vereadores para avaliação e apresentação de emendas, enfatizando que o consenso é vital para que as propostas sejam votadas dentro do prazo estipulado. Apesar de críticas potenciais, ele destacou que a administração municipal tem realizado investimentos em obras e reformas que beneficiam a população, ressaltando a continuidade da fiscalização pela Câmara.
O líder do governo, vereador Kiki Bispo, considerou a votação como um passo positivo. Segundo ele, a Câmara demonstrou mais uma vez seu comprometimento com a cidade. “As quatro matérias aprovadas são frutos de uma composição que se formou nas comissões, após ampla discussão e, em alguns casos, audiências públicas, cumprindo todos os trâmites legislativos. Isso demonstra que a cidade segue recebendo atenção e apreço por meio de novas e modernas leis que visam melhorar a qualidade de vida da população”, enfatizou.
Projetos de vereadores
O PL nº 183/24, que altera a Lei nº 9.488, de 21 de novembro de 2019, e dispõe sobre o Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros (STIP) em Salvador, foi aprovado, com a autoria do vereador Alexandre Aleluia (PL). Além disso, o PL nº 232/25, que cria o bairro Boa Vista do Lobato, também recebeu aprovação, sendo de autoria da vereadora Isabela Sousa (Cidadania).
Outro destaque foi o PL nº 21/25, que proíbe a colocação antecipada de kits de praia na faixa de areia da Praia do Porto da Barra, sem solicitação prévia do usuário, elaborado por Alexandre Aleluia. Mais dois projetos de Eliete Paraguassu (PSOL) foram acatados, um instituindo o Dia das Marisqueiras e outro estabelecendo a política de apoio à reinserção no mercado de trabalho para mães atípicas ou responsáveis legais após a perda de filhos com deficiências ou síndromes raras. Por fim, o projeto que versa sobre a criação da Campanha Municipal de Prevenção e Combate à Adultização e à Cyberpedofilia, também de autoria de Isabela Sousa, foi aprovado, fechando a sessão com um saldo positivo para a legislação municipal.
