A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei 672/25, que assegura o piso salarial nacional do magistério público da educação básica também aos professores contratados por tempo determinado. A proposta, idealizada pelo deputado Rafael Brito (MDB-AL), agora segue para o Senado Federal para análise.
O texto foi aprovado na forma de um substitutivo elaborado pela deputada Carol Dartora (PT-PR), que atuou como relatora do projeto em plenário. Atualmente, o valor do piso salarial é de R$ 4.867,77.
Com a nova redação, o piso salarial se torna aplicável a todos os profissionais da educação básica que atendem à formação mínima exigida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Isso inclui aqueles que desempenham funções de suporte pedagógico, como direção, coordenação, supervisão, orientação, inspeção e planejamento educacional.
De acordo com a relatora, a proposta visa corrigir uma lacuna existente na legislação e reconhecer a importância dos professores temporários, que muitas vezes permanecem por anos no sistema público de ensino. “Ninguém se forma para ser professor temporário, mas para ser professor. Essa proposta representa uma reparação necessária”, afirmou Carol Dartora, ressaltando que 43,6% dos docentes temporários atuam há mais de 11 anos e que atualmente 51,6% dos professores das redes públicas estão nessa condição.
A deputada também destacou que a maioria dos estados já cumpre o piso salarial, utilizando principalmente recursos do Fundeb como fonte de custeio. “O projeto não cria nova despesa nem transfere encargos aos entes federativos”, explicou Carol Dartora.
Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) está avaliando um caso semelhante, que discute a aplicação do piso salarial a professores temporários. Este assunto está sendo analisado em um recurso extraordinário com repercussão geral, o que implica que a decisão terá validade para todos os processos relacionados ao tema.
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), confirmou a posição favorável do Executivo à proposta. “O governo encaminhou voto favorável como forma de homenagear os professores”, declarou.
Esse avanço na legislação, além de representar uma valorização do trabalho docente, pode contribuir significativamente para a melhoria da qualidade da educação no país. A expectativa é que o Senado também reconheça a importância dessa proposta e aprove o projeto em breve, garantindo que todos os professores, independentemente de sua forma de contratação, sejam remunerados de maneira justa e digna.
