O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, atendeu hoje (29) ao pedido do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), decidindo que o número de deputados federais a ser utilizado nas eleições de 2026 permanecerá igual ao das eleições de 2022. Com essa decisão, a proporcionalidade atual por estado será mantida, garantindo a continuidade da representação política estabelecida anteriormente.
Mais cedo, Alcolumbre havia enviado uma solicitação ao STF, argumentando que qualquer alteração no número de deputados federais – que pode aumentar de 513 para 531 – ou as normatizações que poderiam surgir do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deveriam ser aplicáveis apenas a partir das eleições de 2030. Essa solicitação visa assegurar que as mudanças nas regras não afetem a próxima eleição para a Câmara dos Deputados, permitindo que os estados continuem a ter a mesma representação que tiveram nas eleições passadas.
A questão em pauta está relacionada a um projeto que foi aprovado pelos parlamentares em junho e posteriormente vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho. O projeto foi elaborado como uma resposta à exigência do Supremo Tribunal Federal, que havia solicitado a revisão da distribuição das cadeiras na Câmara dos Deputados.
A decisão de Luiz Fux é vista como um importante passo para garantir a estabilidade política e a previsibilidade das eleições, especialmente em um momento em que discussões sobre a representação política estão em destaque. O STF, ao atender ao pedido de Davi Alcolumbre, reitera seu papel como guardião da Constituição e da democracia, buscando manter um equilíbrio nas relações entre os poderes.
O debate sobre o aumento no número de deputados é recorrente no cenário político brasileiro, onde diferentes setores da sociedade têm opiniões divergentes sobre a melhor forma de garantir a representatividade. Enquanto alguns argumentam que a ampliação do número de cadeiras poderia beneficiar a pluralidade de vozes na Câmara, outros defendem que a manutenção do número atual é suficiente para refletir a diversidade do eleitorado.
Com a decisão do STF, a expectativa é de que o Congresso Nacional se concentre em outras pautas importantes, sem a pressão de mudanças no número de representantes para as próximas eleições. A continuidade do mesmo número de deputados também allevia as tensões que costumam surgir em períodos eleitorais, permitindo que os parlamentares se dediquem a temas que impactam diretamente a população.
Essa nova orientação do STF, portanto, não apenas preserva a estrutura atual da Câmara, mas também contribui para um ambiente político mais estável e previsível nos próximos anos. Com informações da Agência Brasil.