O Governo do Estado da Bahia apresentou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) o projeto de lei que estabelece como serão arrecadados e aplicados os recursos públicos no ano de 2026. A proposta foi entregue na terça-feira (30) pelo secretário do Planejamento (Seplan), Cláudio Peixoto, à presidente da Alba, deputada Ivana Bastos. O orçamento estimado é de R$ 77,4 bilhões, um incremento de 9,1% em relação ao orçamento de 2025. A maior parte dos recursos será destinada à área social, abrangendo saúde, educação, segurança pública, habitação e urbanismo, entre outras iniciativas. Essa escolha reafirma a prioridade do governo em realizar investimentos que impactem positivamente na qualidade de vida da população.
Dentro da área social, a proposta destina R$ 54 bilhões, representando 71,3% do total do orçamento. Esse montante reflete um crescimento de 7,6% comparado ao ano anterior. Especificamente, a saúde contará com R$ 13,1 bilhões, a educação terá R$ 12,4 bilhões e a segurança pública receberá R$ 7,6 bilhões. Além disso, as áreas de urbanismo e habitação apresentarão os maiores aumentos percentuais, com 87,3% e 100,5%, respectivamente, em relação a 2025. Esses aumentos visam ampliar os investimentos em infraestrutura urbana e diminuir o déficit habitacional.
O secretário Cláudio Peixoto afirmou que a proposta resulta de um planejamento que conecta diretrizes estratégicas às ações anuais do governo. “O Projeto de Lei Orçamentária traduz, em números, o compromisso do Estado em traduzir objetivos em políticas públicas efetivas. Ele representa o elo entre a visão de longo prazo, as metas do Plano Plurianual e as ações que impactam diretamente a vida da população”, explicou. Peixoto enfatizou que priorizar o social é uma maneira de atender às demandas mais urgentes e garantir investimentos que melhorem a qualidade de vida dos cidadãos.
A presidente da Alba, deputada Ivana Bastos, sublinhou a relevância do envio do orçamento para análise dos parlamentares. “A apresentação do orçamento à Assembleia é um ato fundamental para o processo democrático. Cabe a esta Casa avaliar, debater e aprovar as propostas que vão orientar as ações do governo em 2026. É a partir dessa etapa que asseguramos a correta aplicação dos recursos públicos”, afirmou.
Além das alocações para a área social, o orçamento prevê R$ 4 bilhões destinados ao setor econômico e de infraestrutura, com ênfase em transportes, agricultura, gestão ambiental e ciência e tecnologia. Parte desses recursos está alinhada aos investimentos do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que pretende aplicar R$ 65,6 bilhões na Bahia até 2026 em projetos relevantes, como a ponte Salvador-Itaparica, a expansão do metrô e o sistema de Veículos Leves sobre Trilhos (VLT).
Projeções Econômicas e Sustentabilidade Fiscal
As projeções que fundamentam a proposta indicam um crescimento de 2,4% do PIB nacional e de 3,1% do PIB baiano em 2026, com o produto interno bruto do estado estimado em R$ 543 bilhões. Esse desempenho deverá ser sustentado por resultados positivos no setor agropecuário, pela expansão da produção industrial e pela dinamização do mercado de trabalho.
A proposta orçamentária também se insere no sistema de planejamento estadual, que abrange diretrizes de diferentes prazos. O orçamento está conectado ao Plano de Desenvolvimento Integrado – PDI, atualmente em fase de atualização do horizonte de 2035 para 2050, e ao Plano Plurianual (PPA 2024-2027), consolidando anualmente as ações do governo em políticas públicas eficazes.
No comunicado enviado à Alba, o governador Jerônimo Rodrigues ressaltou que o cenário projetado para 2026 exigirá cada vez mais planejamento e proatividade do governo para manter a estabilidade dos fundamentos econômicos dentro de sua capacidade. “Isso pode ser traduzido na sustentabilidade fiscal, na redução do déficit público, no controle do endividamento, na qualidade do gasto público e na busca pela manutenção de níveis de investimentos que gerem mais emprego e renda para a população”, defendeu o governador.