No plenário da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (30), o deputado federal Bacelar (PV-BA) reiterou a importância da valorização da educação pública e fez um apelo ao Ministério da Educação para que apresente, com urgência, uma proposta de atualização da lei do piso nacional do magistério. O parlamentar enfatizou que não existe um discurso político legítimo sobre educação sem o adequado reconhecimento do professor, considerado por ele como “o principal instrumento intraescolar da qualidade escolar”.
Bacelar trouxe à tona dados do Anuário Brasileiro da Educação Básica, que revelam um panorama alarmante: aproximadamente um terço das cidades brasileiras ainda não paga o piso salarial do professor, atualmente fixado em R$ 4.800. “Não estamos falando de um valor exorbitante, como os salários de juízes ou deputados. Trata-se apenas de R$ 4.800, e mesmo assim, muitas prefeituras descumprem essa obrigação”, afirmou.
O deputado também destacou uma contradição regional. De acordo com suas observações, a maior concentração de municípios que desrespeitam a lei encontra-se nas regiões Sul e Sudeste, as mais ricas do país, onde predominam partidos de direita. “São os mesmos que defendem a meritocracia e atacam a educação pública, mas se recusam a pagar o que é direito do professor”, criticou.
Em sua análise, Bacelar argumentou que a lei do piso precisa ser revisada para garantir mais estabilidade. Atualmente, a variação do piso está atrelada à economia, o que provoca ajustes salariais muito altos durante períodos de crescimento e muito baixos em tempos de crise. Ele defendeu que a atualização do piso seja vinculada a índices como o INPC ou o salário mínimo, a fim de garantir condições justas para os educadores.
“Não podemos continuar dessa forma. Desde 2020, aguardamos uma nova proposta do governo para redefinir os critérios do piso. Até que isso aconteça, prefeitos e governadores têm a obrigação de cumprir a lei. Não há justificativa para o descumprimento. Aquele que ignora a lei demonstra desrespeito não apenas ao professor, mas à educação brasileira como um todo”, afirmou.
Para finalizar seu discurso, Bacelar reforçou a necessidade de uma resposta rápida do MEC. “É urgente que o Ministério da Educação envie a esta Casa a nova lei do piso do magistério. A educação não pode esperar. O professor merece respeito”, concluiu.