A Câmara dos Deputados aprovou, de forma unânime, um projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para indivíduos que recebem até R$ 5 mil mensalmente. Todas as bancadas, incluindo partidos da oposição como Novo e PL, orientaram seus membros a votarem favoravelmente ao texto-base, o qual já havia sido aprovado em uma Comissão Especial em julho. O relator da proposta, o deputado Arthur Lira (PP-AL), decidiu por rejeitar a maioria das mais de 100 emendas que foram apresentadas, preservando o núcleo central da proposta: isenção total para rendimentos até R$ 5 mil, redução parcial para aqueles que ganham até R$ 7.350, imposto progressivo a partir de R$ 50 mil mensais e a taxação de dividendos superiores a R$ 50 mil por empresa, com início em 2026.
O deputado Arthur Lira enfatizou que ajustes pontuais foram realizados, incluindo a inclusão de uma regra que assegura isenção para dividendos apurados até 2025, mesmo que os pagamentos ocorram em anos posteriores. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, considerou a aprovação um avanço significativo, ressaltando a rara unidade entre as diferentes bancadas. Para o relator, essa medida representa um passo inicial na correção de distorções presentes no sistema tributário e na redução de desigualdades sociais.
A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda é um tema que ganha relevância em um cenário econômico marcado por desafios. A medida visa beneficiar uma parcela considerável da população que enfrenta dificuldades financeiras, especialmente em tempos de crise. A aprovação unânime do projeto demonstra uma convergência de interesses que, embora rara, pode indicar uma nova fase de diálogo entre as diferentes forças políticas no Brasil.
Além disso, a proposta de isenção total para rendimentos até R$ 5 mil e a redução parcial até R$ 7.350 trazem um alívio significativo para muitos trabalhadores. A expectativa é que essa mudança impacte positivamente a economia, estimulando o consumo e, consequentemente, o crescimento econômico. A taxação progressiva a partir de R$ 50 mil mensais também gera discussões sobre justiça fiscal, uma vez que busca promover uma maior equidade na distribuição de impostos.
Com a implementação dessa nova legislação, o governo espera não apenas aliviar a carga tributária dos mais pobres, mas também estimular um debate mais amplo sobre a reforma tributária no Brasil. A unidade demonstrada na votação é um indicativo de que, mesmo em tempos de divergências, é possível encontrar consenso em questões que afetam diretamente a vida dos cidadãos. Essa mudança se alinha aos anseios de uma sociedade que clama por justiça e equidade fiscal.
As informações foram divulgadas pelo Estadão.