O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou, nesta terça-feira (30), uma maioria de votos para confirmar a decisão liminar do ministro Luiz Fux, que assegurou a manutenção do mesmo número de deputados federais nas eleições de 2022 para os pleitos de 2026. Essa decisão tem gerado discussões acaloradas sobre a representação política no Brasil.
Na segunda-feira (29), o ministro Fux atendeu ao pedido do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), que solicitou que as mudanças no número de deputados federais – que passaria de 513 para 531 – e quaisquer normativas que pudessem surgir do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fossem aplicadas apenas a partir das eleições de 2030. Com isso, o cenário político permanece inalterado para as próximas eleições, o que poderá impactar a forma como os partidos se organizam e fazem suas estratégias eleitorais.
Após essa decisão, Fux encaminhou sua determinação ao plenário virtual da Corte, esperando a validação dos demais ministros. A decisão de manter o número atual de deputados busca evitar confusões e adequações complicadas que poderiam emergir de mudanças abruptas nas regras eleitorais. A estabilidade e previsibilidade nas eleições foram elogiadas por diversos analistas políticos, que apontam que mudanças frequentes podem prejudicar o processo democrático.
Até o presente momento, os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Dias Toffoli já votaram a favor da decisão de Fux. A votação virtual, que se encerra nesta quarta-feira (1°), pode ainda contar com a manifestação de outros ministros, embora a maioria já tenha se posicionado a favor da manutenção do número de deputados.
A decisão do STF ocorre em um contexto em que o Brasil debate a necessidade de uma reforma política que vise uma representação mais equitativa nos diferentes níveis de governo. A manutenção do número atual de representantes pode ser vista como uma oportunidade para que o eleitorado se familiarize com as dinâmicas do sistema político vigente, ao mesmo tempo em que se discutem propostas de mudança que poderiam ser votadas em um futuro próximo.
Com informações da Agência Brasil.