Após a disseminação de informações enganosas nas redes sociais sobre a cobrança de impostos relacionados a aluguéis de imóveis, incluindo a insinuação de que filhos adultos que residem com seus pais seriam taxados, o governo sentiu a necessidade de emitir um esclarecimento oficial para combater as chamadas fake news.
As mensagens fraudulentas afirmam que um novo cadastro, intitulado “CPF dos imóveis”, seria implementado para que o governo pudesse identificar os locadores de imóveis e, a partir dessa base de dados, aumentar a carga tributária. Entretanto, a Secretaria de Comunicação da Presidência esclareceu que essa informação é incorreta.
A reforma tributária, aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2023, estabelece a criação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), também conhecido como “CPF dos imóveis”. No entanto, segundo a nota oficial, esse cadastro não interfere nos preços dos aluguéis, tanto para proprietários quanto para inquilinos.
A verdadeira função do cadastro é funcionar como um inventário abrangente dos imóveis, que será alimentado com dados provenientes dos municípios e cartórios. A Secom esclareceu: “A finalidade do CIB é fornecer ao Brasil um cadastro imobiliário único, garantindo segurança jurídica para proprietários, adquirentes e vendedores, no que diz respeito às transações imobiliárias relacionadas ao imposto sobre valor agregado – IVA dual, que deverá entrar em vigor a partir de 2027.”
O governo reafirma que não existe qualquer intenção de aumentar a carga tributária sobre aluguéis em decorrência da implementação do CIB. A criação desse cadastro visa, essencialmente, facilitar a realização de transações imobiliárias e proporcionar maior transparência às operações que envolvem imóveis.
Além disso, a administração pública busca desmistificar a ideia de que o novo cadastro seja um meio de controle fiscal sobre os cidadãos que optam por alugar suas propriedades. O esclarecimento enfatiza que o CIB servirá para organizar informações, possibilitando um panorama mais claro do mercado imobiliário brasileiro.
Portanto, é fundamental que a população se mantenha informada e busque fontes confiáveis ao consumir informações sobre questões tributárias e imobiliárias. O governo manifesta seu comprometimento em esclarecer dúvidas e garantir que a população não seja induzida ao erro por informações equivocadas que circulam na internet.
As autoridades continuam a trabalhar para assegurar que todos os cidadãos recebam informações corretas e atualizadas sobre a nova legislação e suas implicações, evitando assim a propagação de desinformação.
Com informações da Agência Brasil.