O advogado Paulo Cunha Bueno, um dos responsáveis pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo relacionado à trama golpista, anunciou no final da noite de terça-feira (23), através de suas redes sociais, que apresentou um pedido de revogação das medidas cautelares que estão sendo aplicadas ao seu cliente.
O pedido se fundamenta na ausência do nome do ex-presidente na denúncia feita pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o jornalista Paulo Figueiredo, neto do último ditador do regime cívico-militar brasileiro, João Batista de Oliveira Figueiredo (1918-1999), que governou entre 1964 e 1985.
Segundo o advogado de Jair Bolsonaro, como o ex-presidente não foi denunciado junto ao filho e ao jornalista, isso “esvazia a necessidade de quaisquer medidas cautelares”.
Na denúncia, Paulo Gonet acusou o deputado federal e o jornalista de atuarem para impedir a condenação criminal de Jair Bolsonaro, incentivando sanções do governo dos Estados Unidos contra o Brasil e ameaçando “autoridades judiciárias e de outros Poderes com a promessa de que conseguiriam, através de autoridades norte-americanas, sanções que dificultariam e arruinariam suas vidas civis”.
Desde a segunda quinzena de julho, Jair Bolsonaro tem cumprido uma série de medidas cautelares, entre as quais:
o uso de tornozeleira eletrônica;
a permanência em recolhimento domiciliar;
a proibição de acesso a embaixadas e consulados e de manter contato com embaixadores e autoridades estrangeiras;
a proibição de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente, inclusive por meio de terceiros.
Em 4 de agosto, o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão domiciliar de Bolsonaro por descumprimento das medidas cautelares anteriores. Vale destacar que essa decisão não está relacionada à denúncia contra Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo.
Condenação
Recentemente, o ex-presidente e outros réus envolvidos no núcleo central da trama golpista foram condenados pela 1ª Turma do STF, em sessão realizada no último dia 11 de setembro. A pena imposta a Jair Bolsonaro foi de 27 anos e três meses de prisão em regime fechado, em razão dos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.
Com essa decisão, a prisão de Jair Bolsonaro e seus aliados pode ocorrer ainda este ano, após a análise dos recursos apresentados pelas defesas à Corte.