O empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, mais conhecido como “Careca do INSS”, anunciou nesta quinta-feira (25) que entregará à Polícia Federal (PF) um extenso conjunto de documentos que, segundo ele, comprovam a legalidade das atividades prestadas por sua empresa, a Prospect, a entidades associativas que estariam cobrando, de forma ilegal, mensalidades de milhões de aposentados e pensionistas.
Considerado pela PF uma figura central em um esquema de descontos ilícitos nos benefícios previdenciários pagos pelo INSS, Antunes encontra-se detido preventivamente desde o dia 12 deste mês. Ele participou de uma audiência no Congresso Nacional nesta quinta-feira, onde prestou depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O depoimento ainda está em andamento, e não há previsão para sua conclusão.
Antes de iniciar suas respostas às perguntas dos membros do colegiado, Antunes fez uma leitura de um texto em que reafirmou sua inocência, prometendo disponibilizar provas de que sua atuação se limitava à prestação de consultoria e assessoria empresarial às associações que o contrataram. “Todos os serviços contratados pelas associações tinham como destinatário final o próprio associado, aposentado beneficiário direto das atividades desempenhadas”, garantiu o empresário, ao assegurar que seus advogados entregarão à PF, nos próximos dias, mais de 180 gigabytes de informações, o que equivale a mais de 18 milhões de documentos.
“Esses elementos demonstram, de maneira inequívoca, que eu, mesmo na condição de dirigente da Prospect, nunca fui responsável pelo recrutamento de associados. Tampouco exerci qualquer influência sobre a inserção de dados que possibilitassem o desconto de mensalidades associativas dos benefícios de aposentados e pensionistas no sistema do INSS”, acrescentou Antunes.
O empresário também destacou que a documentação a ser entregue à autoridade policial comprova que, por meio da Prospect, foram emitidas apólices de seguro funeral, oferecido um clube de benefícios com empresas parceiras e concedidos descontos em farmácias conveniadas, além do acesso a uma plataforma de cursos em diversas áreas. Ele defendeu-se afirmando ser alvo de “narrativas mentirosas” que, segundo ele, têm o intuito de difamá-lo e “deturpar a realidade dos fatos”.
Antunes argumenta sua inocência destacando que nunca manipulou os sistemas de dados do INSS nem recrutou aposentados e pensionistas para se associarem às entidades, as quais estavam autorizadas pelo INSS a realizar cobranças das mensalidades associativas diretamente dos benefícios previdenciários. Embora admita que possam existir ilegalidades nos descontos, ele atribui a responsabilidade às entidades que o contrataram.
“Minha empresa sempre prestou serviços a associações, tendo como destinatários finais os aposentados associados, mas sem qualquer ingerência ou responsabilidade sobre os descontos incidentes em seus benefícios previdenciários, que eram realizados diretamente pelas associações. Portanto, se algum aposentado sofreu descontos indevidos, a responsabilidade a ser apurada deve recair sobre as associações que, eventualmente, incluíram essas pessoas em seus quadros associativos sem a devida anuência. Jamais sobre a minha empresa, que se limitava à prestação de serviços contratados pelas entidades”, sustentou Antunes.
Ao finalizar sua declaração inicial, Antunes garantiu que responderá a todas as perguntas dos integrantes da CPMI, “desde que formuladas com educação, cordialidade e dentro dos limites da ética”, respeitando seu direito constitucional de não revelar fatos que possam incriminá-lo. Ele também anunciou que não responderá a nenhum questionamento do relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União/AL). “Isso porque, na reunião em que foi colhido o depoimento do senhor Rubens, sua Excelência [Gaspar] afirmou repetidamente que sou ladrão de dinheiro dos aposentados, sem me conceder a chance de defesa. Ou seja, o relator já me julgou e condenou sem sequer me ouvir”, justificou Antunes, referindo-se ao economista Rubens Oliveira Costa, convocado a depor na última segunda-feira (22) como sócio de Antunes e suspeito de envolvimento no esquema de descontos ilegais.