O vereador Hamilton Assis (PSOL) apresentou à Câmara Municipal de Salvador um Projeto de Indicação que visa a criação de cotas de até 5% para pessoas LGBTQIAPN+ em empresas que licitam ou recebem qualquer tipo de incentivo da Administração Pública Municipal. Esta iniciativa foca principalmente em segmentos vulneráveis da comunidade, como travestis, mulheres e homens trans.
O projeto se fundamenta em dados alarmantes sobre a população LGBTQIAPN+ no Brasil. Levantamentos recentes indicam que entre 20% e 30% dos jovens em situação de rua pertencem a essa comunidade, uma taxa que supera a da população geral. Além disso, pesquisas demonstram que uma parcela significativa da sociedade brasileira ainda nutre preconceitos contra indivíduos LGBTQIAPN+, revelando que 20% das empresas no país não contratam homossexuais, travestis ou transexuais. Outras organizações limitam as oportunidades a cargos de nível superior ou praticam discriminação ‘velada’ contra esses trabalhadores.
O vereador também ressalta que a violência, a exclusão e a transfobia têm um impacto direto na vida dessas pessoas, resultando em baixa escolaridade, dificuldades de inserção no mercado de trabalho e aumento da vulnerabilidade social. Estudos revelam, por exemplo, que mais de 85% dos homens trans já consideraram ou tentaram cometer suicídio, evidenciando a gravidade dessa questão como um problema de saúde pública.
A proposta de Hamilton Assis se apoia nas diretrizes do Plano Municipal de Políticas de Cidadania e Direitos LGBT, estabelecido em 2016, que prevê ações de inclusão, capacitação profissional, respeito à diversidade e combate à discriminação no mercado de trabalho.
Entre as medidas sugeridas pelo vereador, destacam-se: o reconhecimento e incentivo a empresas que promovem a diversidade no ambiente de trabalho; a divulgação de oportunidades de emprego, cursos e concursos públicos voltados para pessoas LGBTQIAPN+; a garantia de que nenhum trabalhador seja discriminado com base em sua orientação sexual, identidade de gênero ou status sorológico; e a promoção da inclusão de travestis, transexuais e transgêneros em programas de capacitação e emprego.
Para o edil, a proposta representa uma forma eficaz de enfrentar o racismo estrutural e a LGBTfobia, assegurando que a diversidade seja respeitada e que as pessoas LGBTQIAPN+ tenham acesso a empregos dignos e oportunidades de crescimento profissional em Salvador.
“É fundamental que sejam criadas políticas públicas que transformem vidas, garantindo acesso a emprego e renda, especialmente para aqueles que historicamente foram excluídos. Nosso objetivo é assegurar dignidade, inclusão e respeito para toda a comunidade LGBTQIAPN+ na cidade”, afirmou Hamilton.